O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Leal da Costa, admitiu negociar com a Associação Nacional das Farmácias, para que esta organização garanta que as farmácias voltem a assegurar a distribuição de seringas a toxicodependentes. Noticia o PÚBLICO que o secretário de Estado “sublinhou à Lusa que não está em causa a entrega do valor da seringa, ‘pois é o Estado que o faz na totalidade'”.

O problema das farmácias em relação ao assunto, segundo o o responsável governamental, é outro: “Os segundos ou minutos necessários para aceitar uma seringa e entregar outra.” Razão pela qual advertia: “Se a Associação Nacional de Farmácias considera que isto pode ser um peso excessivo em termos de trabalho desenvolvido para ser ressarcida por isso, não sou eu que vou discutir.” (PÚBLICO, 02/04/2014.) As declarações de Leal da Costa são inseridas numa notícia do PÚBLICO em que é divulgada a informação de que o “programa de troca de seringas a toxicodependentes atingiu mínimo histórico”.

A notícia, assinada por Catarina Gomes, alerta para a gravidade da situação de ruptura no que diz respeito à troca de seringas no último ano, pelo facto de esta operação ter deixado de ser feitas nas farmácias e ter sido apenas assegurada por equipas de rua e por centros de saúde. Uma quebra de cerca de 130 mil seringas trocadas a menos que ocorreu porque a Associação Nacional de Farmácias denunciou o acordo que mantinha com o Estado desde 1993, baixando para apenas 952.652 o número de seringas trocadas em 2013 contra 1.086.400 em 2012.

Não é preciso ser especialista em questões de toxicodependência para perceber que a troca de seringas se destina a assegurar a saúde pública em vários domínios de intervenção, que vão desde o controlo e o rastreio do consumo de drogas até à tentativa de vigiar e combater a proliferação do contágio de doenças infecto-contagiosas que podem estar também associadas ao uso conjunto de seringa (sida, tuberculose e hepatite C). Estamos a falar de riscos reais da saúde dos cidadãos que compete ao Estado combater, mas que não é uma obrigação apenas do Estado, ela é também da sociedade no seu todo.

Também não é preciso ser especialista em questões ligadas à toxicodependência para perceber que, quando falamos em troca de seringas, se está a tratar de um universo de dependentes de drogas que consomem sobretudo heroína. Ora, para quem tem uma noção mínima do que está em causa quando falamos de drogas, é cristalino que a heroína é a mais grave e socialmente mais devastadora droga.

Para quem tem dúvidas, leia-se o que disse João Goulão – que de forma ímpar tem exercido o cargo de director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, depois de ter presidido ao Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) e dirigido o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) –, em entrevista a Alexandra Campos, sobre o impacto da crise financeira da dívida no consumo de heroína. “Estas coisas são sempre multifactoriais, é difícil estabelecer uma relação de causa e efeito”, adverte. E sublinha: “Era antecipável que uma camada tradicionalmente marginalizada fosse particularmente atingida. O recrudescimento do consumo de heroína tem a ver com a recaída de antigos consumidores, em muitos casos com idade avançada. Muitos tinham conseguido organizar a sua vida, constituir família, arranjar casa. Só que estão na primeira linha da fragilidade social.” E frisa os estragos que que a heroína causa na sociedade: “A droga que mais efeitos devastadores causou foi a heroína. Não temos neste momento um ‘inimigo público’ com o grau de ameaça que a heroína constitui.” (PÚBLICO, 31/03/2014.)

É evidente que o Governo não pode obrigar as farmácias a prestarem o serviço público de distribuir e trocar seringas, mas, estando em causa um problema que ultrapassa o domínio da saúde pública e das doenças que se podem transmitir e entronca no que é garantia de uma vida digna a todas as pessoas, a questão que se coloca é a de perceber como é possível que a Associação Nacional de Farmácias tenha tido o topete de se desvincular do protocolo de distribuição e troca de seringas a toxicodependentes.

Será que no país que é internacionalmente apontado como um dos de mais sucesso na adopção de uma política inovadora e eficaz no combate ao consumo de drogas – sobretudo desde que, em 2001, António Guterres introduziu na lei o conceito de toxicodependência como doença – é possível que haja uma Associação Nacional de Farmácias que vive numa espécie de autismo social? Será que para os farmacêuticos portugueses o valor supremo é rentabilizar os minutos que ocupam a trocar uma seringa e não a tentativa de contribuir para que se preservem vidas?