Judiciária ainda vai inquirir dezenas de testemunhas no "caso Meco"

PJ vai continuar a inquirir testemunhas. Para já, não há qualquer arguido constituído no processo que parece apontar para um acidente, não existindo provas directas de responsabilidade criminal do único sobrevivente da tragédia que resultou na morte de seis estudantes da Universidade Lusófona.

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Miguel Manso (arquivo)

A Polícia Judiciária (PJ) ainda irá realizar dezenas de diligências no inquérito às mortes de seis estudantes na praia do Meco, em Aiana de Cima, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, em Dezembro, garantiu ao PÚBLICO fonte daquela polícia. Os familiares, que se constituíram assistentes no processo, requereram a audição de 50 pessoas, porém nem todas serão ouvidas pelos investigadores. Situação, diz fonte da PJ, atrasou um pouco a investigação porque obrigou a rastrear importância dos nomes apontados.

Só então poderá a PJ concluir o relatório final da investigação que remeterá para o Ministério Público (MP) de Almada. Esse documento incluirá todas as provas encontradas e as descrição dos factos apurados, para que o procurador decida, apenas nessa altura, deduzir acusação ou arquivar o processo, fundamentando a decisão.

Ao que o PÚBLICO apurou, dada a mediatização do caso, esse relatório será concluído com uma decisão, que a PJ insiste será exaustivamente fundamentada para que seja inatacável. “Não recebi qualquer notificação do arquivamento ou notícia de que o processo poderá vir a ser arquivado”, disse ao PÚBLICO o advogado das famílias das vítimas, Vítor Parente Ribeiro.

A linha de investigação da PJ que tem saído mais fortalecida é de que as mortes resultaram de um acidente, não havendo provas directas de responsabilidade criminal do único sobrevivente. Por este motivo, confirmou a PJ, não há qualquer arguido constituído no processo, cenário que, a continuar, impossibilitará o MP de deduzir acusação.

Neste caso, a investigação pode trazer mais pormenores a público, sem, porém, imputar responsabilidades. O único sobrevivente, o dux e presidente da Comissão Oficial de Praxe (COPA) da Universidade Lusófona, João Miguel Gouveia, já foi ouvido pela polícia, mas enquanto testemunha.

Ao que o PÚBLICO apurou, faltam inquirir dezenas de testemunhas apontadas pelos familiares das vítimas que se constituíram assistentes no processo. Os assistentes requereram que fossem ouvidas 50 pessoas, nomeadamente amigos das vítimas, familiares e estudantes com informações sobre os rituais de praxe que ocorreriam naqueles contextos.

Diligências pedidas pelos familiares atrasaram investigação no terreno
Os familiares foram aceites como assistentes no processo depois de o juiz de instrução criminal ter, num primeiro momento, recusado a sua constituição por motivos formais. A falta de certidões de óbito que comprovam a legitimidade das famílias e o não-pagamento de uma taxa de justiça suplementar explicaram, na altura, a recusa do pedido.

Porém, fonte policial explicou ao PÚBLICO que as diligências requeridas pelos familiares atrasaram um pouco a investigação da PJ. Em alguns casos, as testemunhas apontadas já tinham sido ouvidas e, noutros, as autoridades não consideraram pertinentes a sua inquirição. Todos os nomes, informações e possíveis contributos para a investigação tiveram então de passar pelo rastreio dos inspectores da equipa da PJ de Setúbal que está encarregada do caso, o que impôs uma pausa nas diligências no terreno.

As testemunhas apontadas resultam, em boa parte, das informações recebidas em centenas de emails enviados para os familiares. Neles, algumas pessoas identificaram-se e disponibilizaram-se para testemunhar. Outras apenas enviaram informações de forma anónima mas que podem ser averiguadas pela investigação.

PJ fez reconstituição do cenário da tragédia em Fevereiro
Fonte da PJ adiantou que, para além de os investigadores terem realizado perícias a um diário de uma das jovens, conforme o PÚBLICO havia noticiado, também foram realizadas perícias aos telemóveis das vítimas que continham mensagens e registos de chamadas. 

A PJ realizou, também em Fevereiro, a reconstituição do cenário da tragédia que vitimou os seis jovens, na madrugada de 15 de Dezembro. Os investigadores estiveram no areal, assim como na casa que os jovens tinham alugado para o fim-de-semana em Aiana de Cima.

Os estudantes da Universidade Lusófona tinham reservado aqueles dias para organizar a praxe no âmbito da Comissão Oficial de Praxe (COPA) presidido pelo dux João Miguel Gouveia, que foi o único sobrevivente.  A reconstituição terá sido realizada com base em informações prestadas pelo sobrevivente. A PJ realizou diligências durante duas horas na praia para tentar perceber as circunstâncias em que morreram os seis jovens, dois rapazes e quatro raparigas. João Miguel Gouveia continua a rejeitar que as mortes estão relacionadas com o ritual de praxe ocorrido, assegurando que tudo não passou de um acidente.