Portugal tem de devolver 17 milhões de ajudas agrícolas a Bruxelas

França é o país mais afectado, com 250 milhões de euros.

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Adriano Miranda

Os Estados-membros da União Europeia vão ter de devolver a Bruxelas 318 milhões de euros no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), por gasto indevido das verbas que tinham à sua disposição no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio em vigor.

De acordo com um comunicado da Comissão Europeia divulgado esta sexta-feira, a maior fatia das devoluções cabe à França, com um total de 254 milhões de euros, dos quais 238,9 milhões dizem respeito a “deficiências na atribuição de direitos” nas ajudas por superfície.

Portugal surge no topo das principais correcções a fazer, devido aos 12,9 milhões que são reclamados por Bruxelas ao país por “deficiências em matéria de condicionalidade”, onde se inclui a “falta de controlo dos requisitos legais de gestão” e “falta de rigor do sistema de sanções”. Neste momento, o montante em falta é de 12,04 milhões de euros, uma vez que o restante já terá sido acertado com a Comissão Europeia.

A este montante soma-se mais 3,9 milhões ligados a prémio por animal, devido a "deficiências na qualidade dos controlos in loco e por pagamentos relativos a animais não identificados"  e outros 0,6 milhões ligados a restituições à exportação. Neste caso. trata-se, segundo Bruxelas, de "deficiências nos controlos materiais, nos controlos de substituição e nos controlos de selagem".

No caso da Itália, ao mesmo tempo que terá de devolver 10,3 milhões de euros, vai também ser reembolsada em 2,1 milhões devido a um processo em que lhe foi dada razão por parte do Tribunal de Justiça Europeu.