Numa sessão comemorativa dos 38 anos da aprovação da Constituição da República, promovida pelo PCP, Jerónimo de Sousa falou do passado para traçar o caminho que a Lei Fundamental tomou desde a sua consagração em 1976 até aos dias de correm. E falou do presente, para se assumir como alternativa à “política de direita” e à “política de submissão externa” que assola o país, para defender a Constituição.

Tecendo várias críticas à política europeia e ao euro, “à ditadura dos mercados” e aos “grandes interesses económicos” associados à política de direita, o líder comunista declarou que, “perante a crise (…), Portugal precisa de reformar os valores da Constituição”, mudando para uma política de esquerda. “A Constituição não se defende sozinha, este é o momento para a convergência de todos para romper com a política de direita”.

Na sua intervenção na biblioteca da Assembleia da República, o secretário-geral do PCP referiu-se à “brutal ofensiva” de “inimigos declarados – PSD, CDS e PSD” que “vão tentando reescrever a história, distorcendo aquilo que foi o 25 de Abril”. Assim, e porque a maioria da população nasceu depois de 1974, Jerónimo de Sousa defende que é preciso “despertar consciências”.

Para o dirigente comunista, “os inimigos declarados nunca se conformaram com o projecto emancipador que é a Constituição da República”, utilizando práticas políticas inconstitucionais, ou fazendo revisões do texto original que, no seu entendimento, constituíram retrocessos, quer em matéria política, quer em matéria económica, social e cultural.

Jerónimo de Sousa criticou a forma como os governantes assinaram tratados (de Maastrich e de Lisboa) e o acordo de intervenção externa “à revelia do povo e da Constituição” e que acabaram por ter “consequências trágicas para a economia e para o povo”.

O secretário-geral do PCP lembrou o passado de Pedro Passos Coelho enquanto líder da JSD para dizer que o “ataque do primeiro-ministro à Constituição vem de longe”, afirmando que já em 1996 Passos Coelho era a favor de rever o texto da Lei Fundamental. “Era uma antevisão”, comentou o comunista, sublinhando os momentos da actual governação (Orçamentos do Estado dos últimos três anos), como momentos de “afronta permanente” aos direitos e princípios consagrados na Constituição há 38 anos.

Jerónimo de Sousa falou ainda da “campanha de desresponsabilização” – extensiva às instituições europeias – que o Governo iniciou, ao tratar o Tribunal Constitucional como “inimigo e responsável pelas consequências negativas na economia e, logo, na vida das pessoas”.

Além de Jerónimo de Sousa, a sessão teve a participação dos comunistas Domingues Abrantes, João Oliveira e Pedro Guerreiro. Na sala da Assembleia da República marcaram também presença militares de Abril, a quem Jerónimo de Sousa muito agradeceu por terem “devolvido a dignidade ao povo” no 25 de Abril de 1974, um momento que os orados não quiseram dissociar da consagração do texto fundamental da democracia portuguesa.

CGTP alerta para "perigos"

A CGTP também não passou ao lado do marco histórico e alertou esta quarta-feira, num comunicado à imprensa, para os "perigos" que a Constituição da República corre nos dias de hoje.

“Temos hoje uma Constituição adulta, que foi alterada, testada, experimentada, posta à prova por vários meios e formas, mas que permanece como o símbolo de tudo aquilo que a Revolução de Abril significou para o povo português e para este país que, com base os direitos e princípios nela consagrados, cresceu, evoluiu e se tornou um lugar muito melhor para viver”, escreve a CGTP num comunicado à imprensa.

No entanto, a intersindical frisa que “as crises económicas e financeiras que assolaram a Europa (…) tiveram como resultado a imposição ao país e aos seus cidadãos de medidas de austeridade restritivas dos seus direitos e liberdades, que estão a promover a recessão económica e o empobrecimento da população, a destruir o Estado social e, por essa via, a enfraquecer a liberdade e a democracia”.

Desde a sua consagração, o documento-chave da democracia portuguesa sofreu sete revisões – em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. Actualmente existem vozes que se manifestam a favor de uma nova revisão constitucional, ajustada à reforma do Estado Social. Porém, constitucionalistas como Jorge Reis Novais e Jorge Miranda defendem que o documento não deve ser alvo de uma revisão que altere direitos fundamentais.