Responsabilidade sobre a ponte do Infante pode ser decidida em tribunal

Parecer da Procuradoria-Geral da República, pedido pelo secretário de Estado das Obras Públicas, atribui responsabilidade pela travessia às duas autarquias. Gaia recusa-se e pondera recorrer à Justiça, em cojunto com o Porto.

A polémica sobre a gestão da ponte do Infante dura desde a sua inauguração, em 2003
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A polémica sobre a gestão da ponte do Infante dura desde a sua inauguração, em 2003 Ana Maria Coelho

O presidente da Câmara de Gaia não poupou nas palavras. A publicação, ontem, em Diário da República, de um parecer da Procuradoria-Geral da República que atira para o colo de Gaia e do Porto a gestão da ponte do Infante foi uma “hostilidade”. Praticada, acusa, pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, que homologou o referido parecer – que o próprio pedira – sem falar com as duas autarquias. Em resposta, estas estudam agora a possibilidade de avançar para tribunal.

“A uma hostilidade responde-se com hostilidade. Se o secretário de Estado trata disto no DR, nós trataremos nos tribunais”, avisa o autarca de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, explicando que os gabinetes jurídicos das duas autarquias estavam, desde manhã, a estudar os argumentos utilizados pela PGR para chegar a uma conclusão não desejada por qualquer dos municípios. Que, para além de questões formais, alegam não ter meios para o trabalho de conservação de uma ponte.

Na margem norte do Douro, da Câmara do Porto, a reacção, esta quarta-feira, foi de silêncio em relação a este documento da PGR. Que refere, em vários momentos, que a Ponte do Infante, necessária após a ocupação do tabuleiro superior da Ponte Luís I pelo Metro do Porto, em 2003, foi construída por esta empresa pública por “iniciativa conjunta” dos dois municípios, desembocando o seu tabuleiro em vias municipais, nas duas margens. O certo é que, ao longo do tempo, a Metro tentou entregar esta obra de arte às autarquias, que chegaram a assinar protocolos nesse sentido mas acabaram por o rejeitar.

O tema é polémico, e já alimentou páginas de jornais com títulos sobre a orfandade de três pontes no Douro. Há muito sem comboios, a Maria Pia está ao abandono, e ninguém se entende sobre quem terá de cuidar das outras duas, a do Infante e Luís I. Só na arrábida a situaçlão é clara. A questão levanta problemas sobre o ponto de vista da responsabilidade civil e criminal em caso de acidentes associados a estas infra-estruturas, e é para evitar isso mesmo, também, que Gaia pretende avançar para a justiça.

“Se querem entregar um troço de estrada nacional à câmara, têm de falar connosco. E agora diz-se que a ponte é municipal sem discutir, critica o autarca de Gaia , que acusa o Governo de estar a fugir às suas responsabilidades. No entanto, a PGR tem outro entendimento, e até cita uma carta do executivo de Rui Rio que, no seguimento da denúncia do protocolo que definia a entrega da ponte aos municípios, dizia que não podia “assumir as suas obrigações” por causa da decisão tomada pelo executivo de Menezes. A expressão que é interpretada como a assumpção de que, de facto, caberia aos municípios cuidar da travessia.

O socialista e presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues considera que as duas gestões municipais anteriores, ambas do PSD; têm também responsabilidade, por não conseguirem dialogar e tomar uma posição conjunta por diferenças de personalidade entre os respectivos líderes. Promete que agora será diferente e explicou que brevemente será tornada pública uma posição conjunta dos dois executivos sobre esta situação. “Podemos tratar da estrada mas não da ponte. Não existem recursos, financeiros e técnicos, para isso”, acrescenta o autarca de Gaia.

Quem sai bem deste parecer da PGR é a Metro, que vê defendida a sua tese de que não tem nada que tomar conta de uma ponte rodoviária. E ganha em dois “tabuleiros”. A procuradoria analisa também a responsabilidade sobre ao Ponte Luís I, desde 2002 ocupada à cota alta pela Linha Amarela, e ainda sob jurisdição das Estradas de Portugal, no caso do tabuleiro inferior, que liga as ribeiras do Porto e de Gaia. E também aqui foi ao encontro dos argumentos da Metro

Neste caso foi a empresa responsável pela rede rodoviária que tentou em 2011 entregar à Metro toda a responsabilidade pela gestão e manutenção deste monumento da engenharia do ferro, prometendo em troca assessorar tecnicamente os trabalhos necessários na parte rodoviária. A Metro recusou a oferta, e pretendia uma divisão salomónica das tarefas, perspectiva que foi acolhida pela PGR, neste parecer.

Nela, a Procuradoria considera que cada uma das empresas cuida do respectivo tabuleiro, dividindo os custos das partes comuns, ou seja, arco e pilares, por exemplo. Como toda a ponte foi reabilitada pela Metro, para suportar a Linha Amarela, a empresa aproveitou para, com o apoio da Faculdade de Engenharia do Porto, instrumentar com sensores toda a obra de arte, o que lhe permite monitorizar o seu estado e agendar, atempadamente, operações de manutenção.  

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