Os concursos regulares das facturas do fisco, para o sorteio de automóveis, vão ter início no próximo dia 17 de Abril, com transmissão na RTP em horário nobre, anunciou nesta quarta-feira a Autoridade Tributária (AT), que realiza o sorteio com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Os quatro primeiros sorteios, referentes a facturas com Número de Identificação Fiscal (NIF) emitidas ao longo do mês de Janeiro, vão realizar-se a 17 e a 24 de Abril. Como o concurso arranca a meio do mês, para garantir que “são sorteados os quatro prémios previstos na lei”, haverá a extracção de dois prémios em cada um dos dias do concurso.

A AT recorda que o processo de aquisição dos veículos que serão sorteados apenas ficou concluído no dia 31 de Março, depois de o Tribunal de Contas dar visto prévio ao procedimento.

A partir de Maio, os concursos têm periodicidade semanal e são transmitidos na estação pública às quintas-feiras, em horário a definir entre as 20h e as 22h. A AT enviou convite à RTP, à SIC e à TVI para apresentarem propostas de acordo com o caderno de encargos do concurso, tendo sido escolhida a estação pública.

Uma das condições para a transmissão do concurso e que, lembra a AT, “constava explicitamente do caderno de encargos elaborado”, é de que a prestação deste serviço “não poderia implicar quaisquer encargos financeiros” para a Autoridade Tributária.

A RTP 1 transmite o concurso do Joker aos domingos à noite e a RTP 2 a Lotaria Clássica às segundas-feiras. Nas privadas, o Euromilhões tem transmissão na TVI às terças e sextas-feiras, enquanto na SIC o sorteio do Totoloto é transmitido às quartas e sábados.

Nos primeiros quatro concursos regulares vão ser atribuídos automóveis Audi A4 (um automóvel em cada extracção), estando em jogo cerca de 207,3 milhões de cupões, que resultam de facturas emitidas com NIF em Janeiro. Os cupões sorteados dizem respeito a facturas emitidas num mês específico (as facturas de Janeiro são sorteadas em Abril, as de Fevereiro vão a concurso em Maio e assim sucessivamente até que as facturas de Dezembro de 2013 sejam sorteadas em Março de 2014).

O montante acumulado em facturas a cada mês pelos contribuintes é dividido em cupões de dez euros (ou fracções de dez euros), de forma a garantir que qualquer factura, independentemente do seu valor, é elegível no concurso. Por exemplo, se um contribuinte acumular, durante um mês, 40 euros em facturas, vê convertido esse valor em quatro cupões. Se o montante acumulado for de 40, 20 euros são elegíveis cinco cupões (uma vez que, no total de facturas, a fracção de 20 cêntimos equivale a um cupão).

Para além dos sorteios regulares, onde é atribuído um prémio (um automóvel Audi A4), haverá este semestre concursos extraordinários, com a extracção de três prémios (automóveis Audi A6, mais caros). Só para os concursos extraordinários é que são contabilizadas as facturas acumuladas ao longo dos vários meses.

De acordo com dados da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, "menos de mil" contribuintes pediram para nao participar no concurso. As Finanças, no entanto, não deram o número concreto. Embora não tenha sido muito divulgada, a hipótese de ficar à margem do concurso que atribui automóveis Audi A4 e A6 já chegou ao fim do prazo. No entanto, pode-se inverter o processo e optar por participar. Com Luís Villalobos