Alemanha aprova salário mínimo de 8,5 euros por hora

Diploma entra em vigor em 2015 e vai introduzir "mais justiça" no mercado laboral, diz ministra do Emprego.

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O conselho de ministros alemão aprovou esta quarta-feira o diploma que estabelece a entrada em vigor do salário mínimo de 8,5 euros brutos por hora. O diploma, que tem de passar ainda pelas duas câmaras do Parlamento alemão, deverá estar em vigor a partir de 15 de Janeiro, estando previsto um período transitório para a sua aplicação, para acautelar os casos em que os salários estão abrangidos por acordos laborais.

A partir de 2017, a aplicação será extensiva a todos os casos, com excepção de menores de 18 anos, estagiários em estágios inferiores a seis semanas, que sejam obrigatórios em termos curriculares, ou desempregados de longa duração nos primeiros seis meses de um novo contrato.

Esta alteração legislativa representa uma melhoria das condições salariais para cerca de quatro milhões de pessoas, garantiu a ministra do Emprego alemã, Andrea Nahles. Numa conferência de imprensa realizada em Berlim, a ministra disse esperar que a aplicação deste salário mínimo introduza "mais justiça" no mercado laboral e que se traduza em benefícios para a coesão social alemã.

A governante garantiu ainda que alguns sectores onde o trabalho sazonal é mais comum, como a agricultura, a hotelaria e a restauração, vão ter tempo para se ajustar ao salário mínimo.

Nahles desvalorizou as declarações de algumas confederações patronais que garantem que o novo salário mínimo introduz demasiada regulação e vai destruir empregos. Referindo-se à experiência alemã com salários mínimos já em aplicação em 13 sectores de actividade e à experiência noutros países europeus, a ministra garantiu que, “no imediato, não são esperados quaisquer efeitos no emprego, positivos ou negativos”.

Segundo o instituto de pesquisa económica alemão IWH, citado pela Reuters, pouco mais de um décimo dos trabalhadores na Alemanha Ocidental ganha menos do que 8,5 euros por hora, contra um quarto dos trabalhadores na Alemanha Oriental que ganha esse valor.