Fuga de cérebros pode causar “sérios danos à economia nacional”, admite relatório do Governo

Relatório Anual de Segurança Interna vê como ameaça a “captação de recursos humanos para empresas estrangeiras”. E anuncia reforço do controlo de detentores de vistos gold.

Investigadores têm contratos de funções privadas, mas os vencimentos são assumidos pela FCT
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Investigadores têm contratos de funções privadas, mas os vencimentos são assumidos pela FCT Adriano Miranda (arquivo)

A fuga de recursos humanos para empresas estrangeiras pode causar “sérios danos à economia nacional”, avisa o Relatório Anual de Segurança Interna de 2013.

Na análise das principais ameaças à segurança interna do país, o documento explica como a espionagem política e económica “fragiliza a capacidade negocial externa do Estado, prejudicando os seus interesses vitais, incluindo a soberania, a independência nacional e a coesão social”. Segundo o departamento governamental que produziu o relatório, o Sistema de Segurança Interna, a crise económica que o país atravessa “favoreceu o acesso ilegítimo ao conhecimento científico incorporado em produtos desenvolvidos por empresas e outras instituições nacionais”, nomeadamente no que respeita às tecnologias de ponta.

“De notar que a transferência de conhecimento, realizada a coberto de actividades de recolha de informação sensível, e a captação de recursos humanos para empresas estrangeiras poderão traduzir-se em sérios danos para a economia nacional”, lê-se no documento, pelo qual se fica ainda a saber que vão ser feitas durante este ano alterações no sistema de vistos gold, destinado a atrair investidores estrangeiros para o território nacional.

As modificações vão no sentido de verificar eventuais situações criminais que possam levar ao cancelamento das autorizações de residência concedidas. O reforço do mecanismo de controlo surge numa altura em que foi detido pela Polícia Judiciária um cidadão chinês, na sequência de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol, a pedido das autoridades chinesas, e que tinha visto gold. “Ainda no corrente ano serão adoptados novos procedimentos tendo em vista assegurar que, mesmo após a concessão de autorização de residência, é verificada com regularidade a inexistência de situações que pela sua relevância criminal possam obstar, no quadro da lei, à manutenção da autorização concedida”, pode ler-se no relatório. As autorizações de residência podem ser atribuídas a estrangeiros que invistam pelo menos 500 mil euros na aquisição de imobiliário, criem pelo menos dez postos de trabalho ou transfiram pelo menos um milhão de euros para Portugal. A TSF noticiava esta terça-feira, citando informação avançada por responsáveis de uma empresa de imigração chinesa com representação em Lisboa, que se espera um aumento de pedidos de vistos na sequência da suspensão, em Março, do programa canadiano de autorizações de residência. Segundo a mesma fonte, a decisão do Governo canadiano deixou mais de 40 mil chineses sem o visto a que se tinham candidatado.

O ano de 2013 ficou marcado por um decréscimo das estatísticas gerais da criminalidade em Portugal, mas nem todos os sectores seguiram tal tendência. É o caso do tráfico de seres humanos. Entre exploração sexual, exploração laboral e prática de actividades criminosas no ano passado foram sinalizadas 308 situações deste tipo, meia centena das quais relacionados com menores, o que equivale a um acréscimo de 146% relativamente ao ano anterior.

O tráfico de seres humanos surge intimamente ligado a um sector de actividade, o da segurança privada, que, permitindo o acesso a sectores sensíveis e também a espaços de diversão nocturna, tem vindo a ser infiltrado por elementos associados a grupos criminosos. “Há evidências de ligação à extorsão, ao tráfico de estupefacientes, ao comércio ilegal de armas, ao auxílio à imigração ilegal e ao lenocínio”, bem como à lavagem de dinheiro sujo.

No que à criminalidade violenta e grave diz respeito, a redução do número de assaltos a ourivesarias verificada no ano passado parece ter tido como contrapartida o aumento de roubos a tesourarias, estações dos CTT e farmácias, menos rentáveis, mas também menos protegidas contra estes ataques. Nos crimes contra as pessoas salienta-se, uma vez mais, o abuso sexual de crianças, que ocasionou a abertura de mais inquéritos por parte das autoridades em 2013, embora tenham sido detidos menos suspeitos e constituídos menos arguidos do que em 2012. Ocorrendo frequentemente em contexto familiar, trata-se, entre os crimes sexuais, do mais participado às autoridades.

No ano passado registou-se ainda a mais baixa taxa de sinistralidade rodoviária das últimas décadas, quer em matéria de vítimas mortais, quer de feridos. E se isso é motivo de orgulho para as autoridades, elas confessam também, neste relatório, algum espanto pelo facto de os grupos extremistas não terem conseguido induzir violência nas manifestações de rua – que, aliás, foram menos 6% do que em 2012. Mesmo assim, no ano passado foram contabilizadas em todo o país 2859 acções de protesto.