Bruxelas avisa que não financiará mais estradas em Portugal, nem sequer obras de “last mile

Governo tem tentado convencer a Comissão Europeia a abrir uma excepção para pequenas ligações entre vias e equipamentos estruturantes. Bruxelas desvaloriza críticas que chegou a fazer à proposta portuguesa do Acordo de Parceria.

Comissão Europeia pede rapidez ao Governo para encontrar soluções alternativas para cortar na despesa
Foto
Comissão Europeia pede rapidez ao Governo para encontrar soluções alternativas para cortar na despesa Dominique Faget/Reuters

A porta-voz da Comissão Europeia para assuntos de política regional, Shirin Wheeler, avisa que Bruxelas não está disponível para financiar, através do próximo Quadro Comunitário de Apoio, quaisquer novas infra-estruturas rodoviárias em Portugal, nem sequer as chamadas ligações de “last mile” (última milha) entre vias e equipamentos estruturantes.

Num encontro com jornalistas portugueses sobre política regional europeia realizado nesta segunda-feira em Bruxelas, Wheeler respondeu com um rotundo e taxativo “não” à questão da abertura desta excepção à regra da aplicação exclusiva dos fundos regionais em quatro áreas prioritárias que, pela primeira vez, a Comissão Europeia definiu, para vigorar no Quadro de Apoio 2014-2020. “Não seria bom abrir um precedente nesta matéria. Não estamos a dizer que essas obras não serão investimentos importantes, mas apenas que consideramos que não devem ser concretizadas com fundos regionais”, justificou a porta-voz sobre a recusa desta reivindicação que tem sido defendida pelo ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e pelo secretário de Estado Castro Almeida.

Shirin Wheeler ressalvou que esta intransigência de Bruxelas não vale apenas para Portugal mas também para outros Estados-membros que têm pedido excepções para aplicar os fundos regionais noutras áreas que não as quatro prescritas: inovação e investigação; agenda digital; apoio às pequenas e médias empresas; e fomento da economia baseada num baixo nível de emissões de carbono – com percentagens diferentes de afectação de fundos a cada uma consoante estejam em causa regiões desenvolvidas, em transição ou da convergência (as mais pobres). Por isso, a política da Comissão é dizer “não” a quaisquer pedidos de excepção para obras de “last mile” ou “last minute” (de última hora), enfatizou.

De resto, salientou ainda, a Comissão considera que a União Europeia “já investiu muito na construção de estradas em Portugal” e que “é preciso fazer escolhas, uma vez que os fundos europeus não podem dar para tudo”. E nem sequer acredita que as obras rodoviárias sejam uma forma eficiente de combater o desemprego. "As estradas dão emprego por apenas alguns meses e não é com isso que se sustentam famílias", comentou, sugerindo: "Olhem para o exemplo do Uptec e do Art On Chairs [que valeram prémios Regiostars a Portugal, o último do qual atribuído nesta segunda-feira], para as empresas e empregos que criaram".

A reinvindicação da aplicação de fundos regionais a obras de “last mile” tem sido particularmente apresentada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, para financiar ligações de poucos quilómetros que dizem sobretudo respeito à ligação de parques industriais e alguns concelhos do interior a vias rodoviárias principais.

Também questionada pelo PÚBLICO sobre as críticas duras que a Comissão Europeia formulou a versões iniciais da proposta do Acordo de Parceria para o Quadro 2014-2020 apresentada pelo Governo a Bruxelas, Shirin Wheeler relativizou o problema. Em documento a que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, teve acesso e exibiu, no final de Janeiro, a Comissão chegou a afirmar que a versão do acordo proposta pelo Governo revelava falta de estratégia em matéria de transportes e apoio às empresas, observando ainda que, após mais de vinte anos de fundos estruturais, Portugal continuava com grandes assimetriais regionais em termos de desenvolvimento. O documento foi aproveitado por Rui Moreira para reivindicar mais fundos para o Norte e a participação do Porto e da região Norte na negociação.

Não dizer nada de positivo
Shirin Wheeler garante que episódios destes não são um exclusivo de Portugal. "Tivemos histórias semelhantes noutros países. Neste constante ir e vir de documentos, na negociação dos acordos de parceria, é normal algumas críticas terem desenvolvimentos políticos. Pela nossa parte, decidimos ser muito duros e rigorosos na apreciação das propostas de cada país, porque queremos mesmo fazer algo de diferente com o próximo Quadro de Apoio Comunitário", afirma a responsável, dando outro exemplo concreto. "Em Itália também se disse que Bruxelas tinha recusado a proposta e que era uma vergonha para o país. Mas nós decidimos não dizer nada de positivo em relação às propostas, só apontamos o que pode ser melhorado, e nenhuma proposta foi ainda adoptada."


Ainda assim, a porta-voz da Comissão acredita que os acordos de parceria estarão todos aprovados no final da Primavera ou início do Verão.

Spill-over continua
Quanto à polémica prerrogativa de spill-over (efeito difusor) que o Governo de José Sócrates negociou em 2009 com Bruxelas, e que permite ao poder central desviar fundos das regiões a que estavam destinados para os aplicar em projectos cujos efeitos positivos alegadamente se repercutam em todas as regiões, a proposta de Acordo de Parceria submetida pelo Governo português é omissa, como já sublinhou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida. O que significa que o Governo poderá continuar a recorrer a este expediente, muito contestado pela região Norte, embora Castro Almeida já tenha prometido que o executivo só a ele recorrerá em casos devidamente fundamentados.

A este respeito, Shirin Wheeler limita-se a recordar que os Estados já dispõem de uma certa flexibilidade na aplicação de uma pequena percentagem dos fundos e que, no Reino Unido, também há queixas de outras regiões sobre um alegado favorecimento da Escócia, através do qual o Governo do reino visaria conquistar votos para o lado do "não" no referendo sobre a independência daquele território, que está marcado para 18 de Setembro. "O certo é que não aprovamos projectos pela região a que dizem respeito, mas pela qualidade dos mesmos", sublinha a porta-voz da Comissão para os assuntos de política regional.

Balanço positivo do QREN
E embora considere que Portugal e a generalidade da Europa poderiam e deveria ter feito mais e melhor com os fundos comunitários já distribuídos, Shirin Wheeler faz questão de apontar alguns dados que considera positivos relativos às verbas do QREN no país: 34 mil cidadãos passaram a ter acesso à banda larga, 820 mil pessoas beneficiaram da criação de sistemas de abastecimento de água e tratamento de efluentes, 11 mil empresas, metade das quais de alto nível tecnológico, foram apoiadas, formntou-se a transferência de conhecimento das universidades para as empresas, 1,1 milhões de pessoas beneficiaram de cursos de formação subsidiados pelo Fundo Social Europeu e 1,6 milhões de portugueses viram competências reconhecidas por programas como o Novas Oportunidades, com que, por sinal, o actual Governo, acabou.