Bruxelas avisa que não financiará mais estradas em Portugal, nem sequer obras de “last mile

Governo tem tentado convencer a Comissão Europeia a abrir uma excepção para pequenas ligações entre vias e equipamentos estruturantes. Bruxelas desvaloriza críticas que chegou a fazer à proposta portuguesa do Acordo de Parceria.

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Comissão Europeia pede rapidez ao Governo para encontrar soluções alternativas para cortar na despesa Dominique Faget/Reuters

Num encontro com jornalistas portugueses sobre política regional europeia realizado nesta segunda-feira em Bruxelas, Wheeler respondeu com um rotundo e taxativo “não” à questão da abertura desta excepção à regra da aplicação exclusiva dos fundos regionais em quatro áreas prioritárias que, pela primeira vez, a Comissão Europeia definiu, para vigorar no Quadro de Apoio 2014-2020. “Não seria bom abrir um precedente nesta matéria. Não estamos a dizer que essas obras não serão investimentos importantes, mas apenas que consideramos que não devem ser concretizadas com fundos regionais”, justificou a porta-voz sobre a recusa desta reivindicação que tem sido defendida pelo ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e pelo secretário de Estado Castro Almeida.

Shirin Wheeler ressalvou que esta intransigência de Bruxelas não vale apenas para Portugal mas também para outros Estados-membros que têm pedido excepções para aplicar os fundos regionais noutras áreas que não as quatro prescritas: inovação e investigação; agenda digital; apoio às pequenas e médias empresas; e fomento da economia baseada num baixo nível de emissões de carbono – com percentagens diferentes de afectação de fundos a cada uma consoante estejam em causa regiões desenvolvidas, em transição ou da convergência (as mais pobres). Por isso, a política da Comissão é dizer “não” a quaisquer pedidos de excepção para obras de “last mile” ou “last minute” (de última hora), enfatizou.

De resto, salientou ainda, a Comissão considera que a União Europeia “já investiu muito na construção de estradas em Portugal” e que “é preciso fazer escolhas, uma vez que os fundos europeus não podem dar para tudo”. E nem sequer acredita que as obras rodoviárias sejam uma forma eficiente de combater o desemprego. "As estradas dão emprego por apenas alguns meses e não é com isso que se sustentam famílias", comentou, sugerindo: "Olhem para o exemplo do Uptec e do Art On Chairs [que valeram prémios Regiostars a Portugal, o último do qual atribuído nesta segunda-feira], para as empresas e empregos que criaram".

A reinvindicação da aplicação de fundos regionais a obras de “last mile” tem sido particularmente apresentada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, para financiar ligações de poucos quilómetros que dizem sobretudo respeito à ligação de parques industriais e alguns concelhos do interior a vias rodoviárias principais.

Também questionada pelo PÚBLICO sobre as críticas duras que a Comissão Europeia formulou a versões iniciais da proposta do Acordo de Parceria para o Quadro 2014-2020 apresentada pelo Governo a Bruxelas, Shirin Wheeler relativizou o problema. Em documento a que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, teve acesso e exibiu, no final de Janeiro, a Comissão chegou a afirmar que a versão do acordo proposta pelo Governo revelava falta de estratégia em matéria de transportes e apoio às empresas, observando ainda que, após mais de vinte anos de fundos estruturais, Portugal continuava com grandes assimetriais regionais em termos de desenvolvimento. O documento foi aproveitado por Rui Moreira para reivindicar mais fundos para o Norte e a participação do Porto e da região Norte na negociação.

Não dizer nada de positivo
Shirin Wheeler garante que episódios destes não são um exclusivo de Portugal. "Tivemos histórias semelhantes noutros países. Neste constante ir e vir de documentos, na negociação dos acordos de parceria, é normal algumas críticas terem desenvolvimentos políticos. Pela nossa parte, decidimos ser muito duros e rigorosos na apreciação das propostas de cada país, porque queremos mesmo fazer algo de diferente com o próximo Quadro de Apoio Comunitário", afirma a responsável, dando outro exemplo concreto. "Em Itália também se disse que Bruxelas tinha recusado a proposta e que era uma vergonha para o país. Mas nós decidimos não dizer nada de positivo em relação às propostas, só apontamos o que pode ser melhorado, e nenhuma proposta foi ainda adoptada."


Ainda assim, a porta-voz da Comissão acredita que os acordos de parceria estarão todos aprovados no final da Primavera ou início do Verão.

Spill-over continua
Quanto à polémica prerrogativa de spill-over (efeito difusor) que o Governo de José Sócrates negociou em 2009 com Bruxelas, e que permite ao poder central desviar fundos das regiões a que estavam destinados para os aplicar em projectos cujos efeitos positivos alegadamente se repercutam em todas as regiões, a proposta de Acordo de Parceria submetida pelo Governo português é omissa, como já sublinhou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida. O que significa que o Governo poderá continuar a recorrer a este expediente, muito contestado pela região Norte, embora Castro Almeida já tenha prometido que o executivo só a ele recorrerá em casos devidamente fundamentados.

A este respeito, Shirin Wheeler limita-se a recordar que os Estados já dispõem de uma certa flexibilidade na aplicação de uma pequena percentagem dos fundos e que, no Reino Unido, também há queixas de outras regiões sobre um alegado favorecimento da Escócia, através do qual o Governo do reino visaria conquistar votos para o lado do "não" no referendo sobre a independência daquele território, que está marcado para 18 de Setembro. "O certo é que não aprovamos projectos pela região a que dizem respeito, mas pela qualidade dos mesmos", sublinha a porta-voz da Comissão para os assuntos de política regional.

Balanço positivo do QREN
E embora considere que Portugal e a generalidade da Europa poderiam e deveria ter feito mais e melhor com os fundos comunitários já distribuídos, Shirin Wheeler faz questão de apontar alguns dados que considera positivos relativos às verbas do QREN no país: 34 mil cidadãos passaram a ter acesso à banda larga, 820 mil pessoas beneficiaram da criação de sistemas de abastecimento de água e tratamento de efluentes, 11 mil empresas, metade das quais de alto nível tecnológico, foram apoiadas, formntou-se a transferência de conhecimento das universidades para as empresas, 1,1 milhões de pessoas beneficiaram de cursos de formação subsidiados pelo Fundo Social Europeu e 1,6 milhões de portugueses viram competências reconhecidas por programas como o Novas Oportunidades, com que, por sinal, o actual Governo, acabou.