Anacom quer ficha simplificada para serviços de telecomunicações

Regulador quer sistematizar e simplificar informação dos contratos para ajudar os consumidores a fazer "as melhores escolhas".

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O objectivo da Anacom é que a ficha de informação simplificada, idêntica ao que já existe para o sector bancário, seja “obrigatoriamente entregue ao consumidor antes da celebração de um contrato e sempre que se registem alterações ao mesmo”. A Anacom quer um formulário pré-definido com informação simples e normalizada relativamente aos elementos essenciais da oferta de serviços de telecomunicações, que permita aos consumidores fazerem "as melhores escolhas".

Adicionalmente, “o reforço da defesa dos interesses dos consumidores exige a harmonização da informação a disponibilizar nos contratos, nas condições da oferta e na ficha de informação simplificada, a utilização de uma terminologia comum e uma linguagem mais simples”, defende a entidade presidida por Fátima Barros.

Para consagrar estas alterações, a Anacom terá de rever as deliberações sobre contratos e condições das ofertas de telecomunicações. Mas, “antes de avançar com um projecto de decisão nesta matéria”, irá “ouvir o mercado” através de uma consulta pública que decorrerá até dia 30 de Abril.

O objectivo é recolher contributos de vários agentes do mercado, dos operadores de telecomunicações aos utilizadores dos serviços, das associações de defesa dos consumidores às entidades públicas com responsabilidades nesta área.