Opinião

É a ideologia, estúpido!

A defesa da igualdade entre os cidadãos não tem nada a ver com defesa de colectivismo ou estatismo.

Na terça-feira, fui à Loja do Cidadão de Marvila, na Quinta da Bela Vista, tratar de duas questões relacionadas com os meus documentos de identificação. Fui rápida e atenciosamente atendida por duas funcionárias, uma para cada documento. Às 9h30 estava despachada e feliz, tendo em conta o que se diz sobre as horas de espera nestes serviços e tendo também em conta o susto que apanhei quando cheguei às 8h30 e a fila de pessoas à espera chegava já quase à porta principal do Centro Comercial da Bela Vista, onde funciona aquele serviço.

Às dez para as 9h, quando o aglomerado de pessoas em espera ultrapassava a porta do centro há vários minutos, um segurança percorreu o corredor dando indicação de que quem não estava para a Segurança Social podia ir para uma nova pequena fila que se formava junto à porta. O aglomerado de pessoas que ficaram na fila quilométrica para a Segurança Social veio-me à memória quando à saída comprei o PÚBLICO e li o trabalho sobre os dados sociais do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) respeitantes à pobreza em Portugal em 2012.

Dizia o PÚBLICO que tinha aumentado de 17,9% para 18,7% as pessoas em risco de pobreza em 2012 em comparação com 2011, atingindo números inéditos desde 2005. Acresce ainda a gravidade deste número o facto de esta taxa se referir a pessoas que vivem com menos de 60% do rendimento mediano em Portugal. Ora, como o rendimento global baixou, esta taxa aplica-se a quem recebeu menos de 4904 euros anuais, o equivalente a pouco mais de 400 euros por mês. “Estes valores representam uma quebra relativamente aos valores de 2011: 4994 e 416, respectivamente”, explica o PÚBLICO.

Além deste dado sobre o risco de pobreza, o INE avança com dados que indicam um aumento da percentagem de pessoas em privação material no ano de 2013. Assim, se, em 2012, 21,8% da população portuguesa vivia em privação material, em 2013 elas atingiram os 25,5%, sendo que em 2012 8,6% dos portugueses estavam em privação material severa, uma taxa que subiu para 10,9% em 2013%.

O PÚBLICO ouvia o economista que se tem dedicado a estudar a pobreza, Farinha Rodrigues, que alertava para que “nas classes de rendimento menos dependentes dos salários e das pensões — os mais ricos e os mais pobres — as disparidades aumentaram”, um “alargamento do fosso” que é devido “às reduções registadas em prestações como o rendimento social de inserção (RSI) ou o complemento de solidariedade para idosos”, assim como pela “subida do desemprego provocada pela recessão económica”.

Já era esperado que as medidas de austeridade tivessem como consequência o aumento das pessoas em situação de pobreza ou de privação. Isto não só pelo facto de terem sido cortadas muitas prestações sociais, dirigidas como é evidente aos mais pobres, como também pelo aumento do desemprego e pela diminuição salarial.

E aqui fica claro que há na forma como a austeridade é dirigida uma opção ideológica anti-igualitária e que assenta na condescendência para com o aumento das desigualdades, opção essa que leva a que as medidas de austeridade sejam aplicadas de forma a atingir e a diminuir o valor do trabalho, bem como o valor que é dado à redistribuição de riqueza para satisfazer as necessidades dos mais desfavorecidos.

Num momento em que os sinais da economia parecem ser positivos e que até o crescimento da economia deverá ir aos 1,2% em 2014, de acordo com os dados do Banco de Portugal, é altura de questionar se faz sentido que seja mantido um modelo de combate ao défice e de recuperação da situação financeira e orçamental do Estado português que penalize desta forma os mais pobres e empurre mais gente para situações de pobreza extrema.

A defesa da igualdade entre os cidadãos, da redistribuição da riqueza e da protecção social pública aos mais necessitados e desprotegidos não tem nada a ver com defesa de colectivismo e defesa de estatismo. Tem a ver com a solidariedade social e noção de que há limiares de dignidade humana que é da responsabilidade de todos preservar para os seus concidadãos.

Só um brutal cinismo e uma imensa insensibilidade pode levar alguém a defender que é possível as pessoas sobreviverem com 400 euros por mês ou até menos. E só uma absoluta frieza perante o desrespeito da dignidade humana pode levar alguém a defender, sem corar de vergonha, que é viável e justa uma sociedade em que aumenta o número de pobres (18,7%) e em que um quarto da população vive em privação material (25,5%) dos quais 10,9% estão em privação material severa. Ser conivente com esta realidade de miséria social e ser complacente com a pobreza é uma opção ideológica que passa pela aceitação das desigualdades.

Jornalista

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