Autores do manifesto dos 74 lançam petição para levar reestruturação da dívida ao Parlamento

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Redução do tempo de trabalho é discutida nesta quarta-feira no Parlamento. Rui Gaudêncio

Os autores do manifesto dos 74, que reúne personalidades de todos os quadrantes da sociedade portuguesa, anunciaram que estão a realizar uma petição para levar a reestruturação da dívida ao plenário da Assembleia da República.

A petição, que terá de atingir um mínimo de quatro mil assinaturas para ser discutida no hemiciclo, pretende que os deputados aprovem "uma resolução, recomendando ao Governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida", como se salienta no texto da petição.

"O abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida, a extensão de maturidades da dívida para 40 ou mais anos e a reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60% do produto interno bruto (PIB), tendo na base a dívida oficial", são as condições preconizadas pelos signatários da petição.

A iniciativa dos autores do manifesto visa ainda que a Assembleia da República desencadeie "um processo parlamentar de audição pública de personalidades relevantes" sobre a reestruturação da dívida de Portugal, contraída no âmbito do programa de reajustamento.

O constitucionalista Jorge Miranda, um dos subscritores da petição à Assembleia da República sobre a reestruturação da dívida de Portugal, realçou neste sábado a necessidade de aprofundar o debate na sociedade, porque, salientou, "o problema vai-se agravando".

Jorge Miranda disse que "o sentido essencial da petição" é o de "tornar patente perante a Assembleia da República, perante o órgão representativo dos cidadãos, o órgão por excelência do mundo democrático, toda a problemática que está à volta da dívida e a necessidade de reponderar o problema, o que não tem sido feito até agora".

No entender do constitucionalista, "à medida que o tempo vai passando e que os juros da dívida vão sendo pagos, não nos conseguimos libertar da dívida e o problema vai-se agravando".

Além de Jorge Miranda, também assinaram a petição Alfredo José de Sousa (ex-provedor da Justiça), Lídia Jorge (escritora), Pinto Ramalho (ex-chefe do Estado-Maior do Exército), Melo Gomes (ex-chefe do Estado-Maior da Armada), Januário Torgal (ex-bispo das Forças Armadas), Seixas da Costa (ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus), Eugénio da Fonseca (presidente da Cáritas Portuguesa), Pacheco Pereira (professor universitário) e Ana Gomes (eurodeputada), entre outros.

O manifesto dos 74, intitulado Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade, foi igualmente subscrito por 74 economistas estrangeiros.

Dois dos subscritores portugueses, Sevinate Pinto e Vítor Martins, consultores do Presidente da República, foram exonerados por Cavaco Silva.