Roteiro para perceber a reforma dos sistemas de pensões

No próximo ano, os cortes nas pensões deverão manter-se. A intensidade e a forma como isso será feito ainda está em aberto. Certo é que a CES deverá ser substituída por outro mecanismo.

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Reformados na expectativade conhecerem os cortes que se avizinham. Paulo Ricca

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade será substituída?
O governo sempre assumiu que a CES é uma solução “temporária” e “extraordinária". Quando anunciou o alargamento da contribuição às pensões acima de 1000 euros, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à Lei da convergência, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, fez questão de sublinhar que a nova CES destina-se a respeitar as metas do défice", mas será substituída por uma "solução duradoura". "O Governo continua empenhado em explorar a abertura que entendemos encontrar no acórdão do TC relativamente à definição de uma solução duradoura relativamente à questão das pensões", disse a 9 de Janeiro. Para cumprir esse objectivo foi criado um grupo de trabalho constituído por técnicos da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, com a participação de especialistas e constitucionalistas.

Quando é que entra em vigor a “solução duradoura” para as pensões?
No Conselho de Ministros de 9 de Janeiro, o Governo deu a entender que a solução deveria avançar no próximo ano. Até porque o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou a convergência colocava como pressuposto de um eventual corte nas pensões em pagamento uma reforma mais abrangente. “Há um caminho a percorrer que apontará desejavelmente para que, no final do ano, a sustentabilidade a médio e longo prazo da Segurança Social esteja assegurada ao nível das reformas”, garantiu na altura o ministro da Presidência Luís Marques Guedes.

Esta quarta-feira, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que a reforma terá dois ritmos: um mais imediato, para resolver os problemas orçamentais de curto prazo e outro a longo prazo. A reforma de fundo “não entrará em vigor, seguramente, em 2015”, afirmou. Contudo, deixou claro que é desejável que as medidas que venham a ser decididas para 2015 possam depois integrar uma reforma mais profunda.

E qual é a solução de curto prazo que está a ser estudada?
Um dos cenários em cima da mesa passa por criar um mecanismo que permita ajustar o valor das pensões à evolução de vários indicadores económicos e demográficos. De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças, estão a ser feitas várias simulações para tentar chegar a um “mix de indicadores” que determine o valor das pensões em pagamento e futuras.

Estão a ser tidas em conta experiências de outros países como a Espanha, a Alemanha ou a Suécia. Na Alemanha, por exemplo, o valor que serve de referência ao cálculo das pensões é ajustado de acordo com a  evolução dos salários e tem em conta o rácio entre o número de pensionistas e de contribuintes, embora não permita reduções nominais do valor das pensões. Na vizinha Espanha, a actualização anual das pensões depende de uma fórmula que tem em conta a inflação, a conjuntura económica e a evolução do próprio sistema da Segurança Social (evolução do número de pensões e pensão média). Esta fórmula trava o aumento do valor das pensões, mas não permite uma descida. Já na Suécia, quando o sistema de pensões entra em desequilíbrio, admitem-se reduções nominais no valor das pensões

O grupo de trabalho já entregou algum relatório? Há alguma data para se conhecerem os resultados?
Não, mas isso não significa que a solução não esteja a ser equacionada. Durante a polémica dos últimos dias nenhum membro do Governo desmentiu que este mecanismo de ajustamento das pensões esteja a ser pensado. O grupo de trabalho foi anunciado no Conselho de Ministros de 9 de Janeiro, mas não foi formalmente constituído nem se conhecem os prazos que tem de cumprir. Mas é certo que antes da última avaliação do programa português, o Governo terá de apresentar à troika um esboço da solução que pretende pôr em prática no próximo ano para as pensões.