Governo assume que o briefing sobre pensões foi "um erro" e criou "ruído"

Presidente da República diz que não tem "nenhuma informação" sobre redução de rendimentos. E que é "difícil" exigir mais sacrifícios.

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Nuno Ferreira Santos

Paulo Portas aproveitou a interpelação do BE no Parlamento para insistir na tese de que não há qualquer decisão política sobre o assunto. 

"O que aconteceu foi um erro, não devia ter acontecido, o grupo de trabalho não concluiu a sua tarefa, não fez qualquer proposta, não conheço qualquer documento e, não havendo proposta, nem documento, é evidente que o Governo não pode ter feito qualquer avaliação política, muito menos tomado qualquer decisão política", afirmou o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, durante uma interpretação ao Governo sobre o "Balanço do programa de assistência económico-financeira e transição para o pós-troika".

Logo no arranque do debate, a coordenadora do Bloco, Catarina Martins, referiu-se ao episódio que levou às notícias sobre os cortes pernanentes das pensões e que causou irritação no Governo.

"Um secretário de Estado que anuncia o que o ministro nega, mas todos sabemos o que se prepara", afirmou. Pouco depois, o líder parlamentar dos bloquistas, Pedro Filipe Soares, insistia, dirigindo-se directamente a Portas.

"Era um briefing oficial, que foi dado por um secretário de Estado do Governo", afirmou, confrontando Paulo Portas, com o epíteto de "presidente do partido dos pensionistas", perguntando se a sua "omissão" é resultado de "censura ou consciência pesada".

“Responsabilidade pelo ruído é de todo o Governo”, diz Poiares Maduro
O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, a quem cabe a pasta da coordenação política do Governo desde a saída de Miguel Relvas, há um ano, limitou-se a “lamentar” que tenha sido o próprio executivo a “contribuir para o ruído no espaço público” e para a falta de serenidade.

Reconhecendo que o que aconteceu foi uma situação de “ruído” que “não é bom e não é positivo”, Poiares considera que “a responsabilidade é de todo o Governo e, desde logo, também do responsável pela coordenação política” do executivo.

Questionado pelos jornalistas durante uma conferência de imprensa destinada a apresentar um programa de simplificação administrativa, o ministro adjunto recusou-se, sempre com a mesma argumentação, a “continuar a alimentar o ruído” que se criou, fugindo a dar resposta a perguntas directas sobre quem tinha conhecimento, no Governo, sobre a existência do briefing de quarta-feira no Ministério das Finanças. E nunca respondeu.

Inquirido, por duas vezes, sobre se o Governo mantém a confiança no secretário de Estado da Administração Pública que convocou o encontro com os jornalistas acerca dos cortes nas pensões e se este governante “tem condições para se manter no Governo” depois de ser publicamente “desautorizado” por dois ministros, assim como pelo vice-primeiro-ministro e pelo chefe do executivo, Poiares foi peremptório: “Eu não vou responder a esse tipo de perguntas que são relativas a questões internas do Governo (…). Isso é precisamente alimentar especulação e ruído. E nós não devemos fazer isso.”

Miguel Poiares Maduro refugiou-se na necessidade de recusar “alimentar o ruído”, citando sucessivamente o mesmo discurso do ministro da Presidência e de Pedro Passos Coelho de que o Governo “não recebeu, não conhece nem está a analisar” qualquer proposta do grupo de trabalho que está a estudar a solução duradoura para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social. E vincou que “não há reduções adicionais de pensões e salários para os funcionários públicos. Não há nada de novo nesta matéria”.

E insistiu: “As questões de coordenação e comunicação política são decididas dentro do Governo. O que nós temos é de procurar ser mais transparentes e traduzir isso também em segurança naquilo que comunicamos aos cidadãos.” Mas não quis especificar o que tenciona fazer para evitar mais episódios de “ruído” como este no futuro.

Cavaco diz que não tem "nenhuma informação"

À margem de um dia dedicado ao Alentejo, o Presidente da República foi questionado sobre a matéria. Cavaco Silva disse não ter "nenhuma informação" sobre "redução de rendimentos" dos funcionários públicos e pensionistas, mas não perdeu a oportunidade de considerar que é "difícil" pedir mais sacríficios, sobretudo aos pensionistas.

“Não tenho nenhuma informação que aponte para a redução do rendimento disponível daqueles que foram duramente atingidos nos últimos anos, funcionários públicos e pensionistas”, afirmou o chefe de Estado.

Cavaco deixou no entanto margem para cortes nos rendimentos mais elevados. “Se for necessário reduzir o rendimento disponível de alguém no futuro, tem que ser àqueles que têm elevados rendimentos e que, até este momento, não foram seriamente prejudicados no seu bem-estar”, afirmou.

“Outros podem especular, mas o Presidente da República não pode especular. Tem que aguardar que lhe sejam apresentadas decisões que, aliás, não deixam de passar pela Assembleia da República e, depois, ponderá-las devidamente”, acrescentou o Presidente.


PS pede esclarecimentos de Passos Coelho
Noutra reacção a esta polémica, o PS exigiu esclarecimentos ao primeiro-ministro. “Esperamos explicações aqui no Parlamento e que o senhor primeiro-ministro venha a público, assim que tiver condições para isso, dizer o que é que se passou e o que é que acha dessa situação, porque o Governo, nos termos da Constituição em Portugal, responde solidariamente e houve um membro do Governo que autodenunciou uma agenda escondida de mais cortes nas pensões e isso para nós é muito, muito grave", afirmou o deputado socialista António Gameiro, no Parlamento, citado pela Lusa.

O PS já pediu a audição com carácter de urgência do secretário de Estado da Administração Pública e remete para o Governo a análise sobre se o governante tem condições para se manter no executivo. “É uma pergunta que tem de dirigir ao senhor primeiro-ministro, nós saberíamos o que fazer. Tenha havido erro ou não tenha havido erro, a matéria de fundo mantém-se por esclarecer: há ou não há várias modalidades como foi afirmado na reunião para converter cortes provisórios nos salários e nas pensões em definitivos.”