Corte permanente nas pensões causa embaraço no Governo

Notícias sobre a medida que está a ser estudada para substituir a CES, a partir do próximo ano, causaram mal-estar. Mas o Executivo não desmentiu que a solução esteja a ser equacionada.

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Nem Passos nem Portas estariam a par do encontro promovido no Ministério das Finanças Nuno Ferreira Santos

As notícias sobre os cortes permanentes nas pensões, que estão a ser estudados para entrarem em vigor no próximo ano, causaram embaraço dentro do Governo e na maioria. Passos Coelho foi o primeiro a reagir. A partir de Moçambique, o primeiro-ministro classificou como “especulação” as notícias que dão conta de um corte permanente nas pensões, tendo por base indicadores económicos e demográficos, e de caminho deixou, de forma indirecta, um recado ao Ministério das Finanças. Mais tarde foi o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, que, sem nunca desmentir a informação, repetiu que o Governo ainda não tomou uma decisão sobre as alternativas à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

As reacções surgem depois de o PÚBLICO e outros órgãos de comunicação social terem avançado que o Governo pondera substituir a CES por um mecanismo permanente que permita ajustar o valor das pensões à evolução de vários indicadores económicos e demográficos. Na terça-feira, num encontro informal com jornalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que a reforma dos sistemas de pensões terá dois momentos. Numa primeira fase, o grupo de trabalho encarregue desta matéria está a efectuar várias simulações para definir as medidas que garantam “a redução na despesa no imediato” e que devem vigorar já no próximo ano. “O objectivo das reformas a aplicar no curto prazo é que não sejam apenas um corte, mas um ajustamento que tem de ter em conta a evolução do factor económico e demográfico e que possa estar indexado a um mix de indicadores”, acrescentou a mesma fonte. O trabalho final “mais de fundo” foi remetido para depois de 2015.

Confrontado com o facto de a possibilidade ter sido avançada por fonte oficial do Ministério das Finanças, durante um encontro informal com jornalistas, Passos Coelho relativizou: “Ainda não há relatório, só pode ser especulação”. Mas o primeiro-ministro fez questão de deixar um recado aos membros do executivo, lembrando que o debate público em Portugal “podia ser mais sereno e mais informado” e que espera que “os membros do Governo contribuam também para isso”.

Na habitual conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Luís Marques Guedes alinhou pelos mesmos argumentos. “Porventura a interpretação que alguns órgãos de comunicação fazem de conversas que tiveram com alguns, ou algum, membro do Governo, seguramente é exagerada para não dizer abusiva. Porque uma coisa é fazer-se um ponto de situação dos trabalhos que estão a decorrer, outra é tirar daí conclusões. Isso é um passo exagerado e abusivo”, disse, depois de ter destacado por diversas vezes que o mandato do gruo de trabalho visa propor uma solução duradoura para as pensões, que terá de ser debatida com os parceiros sociais e no Parlamento.

Marques Guedes reiterou, “tal como já foi dito pelo primeiro-ministro”, que “não é intenção do Governo haver qualquer redução adicional relativamente aos rendimentos dos pensionistas e reformados”. Mas as notícias avançadas nunca dão conta de cortes adicionais, mas de medidas para substituir a CES.

Ao incómodo manifestado oficialmente pelos membros do Governo, seguiram-se, ontem ao final do dia, notícias que davam conta de que nem o primeiro-ministro, nem o vice primeiro-ministro, Paulo Portas, nem o ministro-adjunto, Miguel Poiares Maduro, estavam a par do encontro informal promovido pelo Ministério das Finanças. O PÚBLICO tentou confirmar a informação avançada pelo Expresso, TSF e Renascença, mas a até ao fecho da edição não foi possível.

Esta sexta-feira, Paulo Portas será confrontado com o assunto durante a interpelação ao Governo sobre o programa de ajustamento, promovida pelo Bloco de Esquerda.

Perante esta polémica, o grupo parlamentar do PS anunciou ontem à noite que vai propor a audição do secretário de Estado da Administração pública, José Leite Martins, responsável pela pasta da Administração Pública e coordenador do grupo de trabalho da reforma das pensões. O objectivo é esclarecer as intenções do Governo quanto ao futuro das pensões.

O mal-estar entre os deputados do PSD e do CDS também era evidente. Faltam dois meses para as eleições europeias e há quem veja na divulgação desta informação um tiro no pé da maioria.

Proposta em risco
Avançar com um corte definitivo nas pensões sem ser no âmbito de uma reforma mais abrangente do sistema da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações corre o risco de ser travado pelo Tribunal Constitucional (TC). Este é o entendimento de vários constitucionalistas consultados pelo PÚBLICO que alertam que o TC, quando chumbou a lei da convergência das pensões, deixou claro que a alteração dos montantes das pensões em pagamento só seria aceitável no âmbito de uma reforma estrutural dos regimes.

“A ideia de avançar com uma medida de curto prazo que tem de ter um resultado equivalente à CES, com a promessa de uma reforma profunda após 2015 não vai convencer”, alerta Jorge Pereira da Silva, constitucionalista e professor na Universidade Católica de Lisboa.

“À luz do acórdão [862/2013], tudo o que seja transitório e a avulso, com o objectivo de resolver problemas de curto prazo não vai passar. O TC exige um sistema quase perfeito do ponto de vista da igualdade e de sustentabilidade, num horizonte considerável. E ainda impõe a unificação dos dois regimes”, acrescenta.

Soluções como a que está em cima da mesa e que visam responder a “necessidades orçamentais de curto prazo”, alerta Pereira da Silva, correm riscos. “Estamos perante uma fórmula matemática para obter um determinado resultado”, critica.

No acórdão que chumbou o corte de 10% nas pensões em pagamento da função pública, o TC conclui que “a violação das expectativas em causa (…) só se justificaria eventualmente no contexto de uma reforma estrutural que integrasse de forma abrangente a ponderação de vários factores. Só semelhante reforma poderia, eventualmente, justificar uma alteração nos montantes das pensões a pagamento”.

Os especialistas que constituem o grupo de trabalho das pensões estão a analisar várias simulações para avaliar qual o conjunto de indicadores adequados que permita um resultado “equitativo”, “modulado” e que tenha em conta os segmentos de pensionistas com rendimentos mais baixos. O mix de indicadores poderia incluir a evolução do PIB, indicadores demográficos ou o equilíbrio entre o número de pensionistas e os contribuintes para o sistema de Segurança Social, tal como acontece em países como Espanha, Alemanha ou Suécia. Um sistema como o que está agora a ser equacionado pelo Governo permitiria que, de 2015 em diante, as pensões em pagamento aumentassem ou diminuíssem, consoante a evolução dos indicadores escolhidos.

O professor da Faculdade de Direito de Lisboa Paulo Otero, entende que teoricamente, indicadores como os que estão ser estudados “são aceitáveis”, a questão é saber se são realistas e se se aplicam também às pensões em pagamento. “Em abstracto, critérios como a evolução da economia e a demografia parecem-me elegíveis para determinar o futuro das pensões, mas têm uma grande dose de incerteza”, realça ao PÚBLICO.

Também Paulo Veiga e Moura, especialista em direito administrativo, alerta que, mesmo que o TC aceite cortes não temporários, os critérios “têm de ser realistas”. “Não faz sentido dizer que as pensões só aumentam se a economia crescer a um ritmo de 10% ao ano”, exemplifica. com Sofia Rodrigues e Nuno Sá Lourenço