PS fala em mentiras e exige tomada de posição da SEC quanto à inventariação e classificação da colecção Miró

PS defende que as obras podem ser classificadas, ao contrário do que alega o Governo.

Até à data do leilão, as obras devem manter-se longe da vista do público
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Até à data do leilão, as obras devem manter-se longe da vista do público Reuters

O Partido Socialista (PS) exige que as 85 obras do catalão Joan Miró (1893-1983), que estão nas mãos do Estado desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), sejam inventariadas e classificadas, recusando a argumentação de que esta colecção não pode ser classificada por estar em Portugal há menos de dez anos, como dita a lei.

Numa nota enviada ao PÚBLICO, os deputados socialistas acusam o Governo de se recusar a iniciar os procedimentos administrativos para a inventariação das obras e a sua eventual classificação, alegando que as obras estão em Portugal há menos de 10 anos, e, “face à recusa dos seus proprietários (Parvalorem e Parups) e no quadro da Lei do Património, a Direcção-Geral do Património Cultural não tem legitimidade para o fazer”.

Lê-se na mesma nota que esta foi a justificação dada aos deputados do PS, pelo director-geral do património cultural, Nuno Vassallo e Silva, pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Este já tinha sido o argumento de Barreto Xavier quando em Fevereiro o leilão foi cancelado e a questão da classificação destas obras foi levantada. O secretário de Estado da Cultura disse na altura ao PÚBLICO que estas não podiam ser classificadas porque “foram compradas por privados há menos de dez anos”. Barreto Xavier refere-se ao artigo 68.º da Lei de Bases do Património Cultural que diz que “salvo acordo do proprietário, é vedada a classificação como de interesse nacional ou de interesse público do bem nos dez anos seguintes à importação ou admissão”.

“Em função disso não podemos, de acordo com a Lei do Património, classificá-las”, defendeu então o secretário de Estado, argumentando que, à luz daquele diploma, “se não tivermos autorização dos proprietários para abrir processo de classificação não o podemos fazer. Não depende da minha vontade política”.

Contudo, em Fevereiro, o despacho do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que analisou o caso da saída das obras, defendeu que "não se verifica a impossibilidade de o Estado classificar as obras em questão” e isto porque a Parvalorem e a Parups não apresentaram “os documentos comprovativos das importações e admissões das obras há menos de dez anos”. E também não “foram localizados nos arquivos da DGPC quaisquer documentos relativos às importações e admissões das obras em apreço”, lia-se ainda no despacho do tribunal.

É por isso que agora os deputados do PS “reiteram o pedido para a demonstração e comprovação de uma argumentação válida e atendível juridicamente quanto à posição da Secretaria de Estado da Cultura sobre esta matéria”.

“O Partido Socialista tem vindo a alertar para as muitas contradições, omissões de informação e faltas à verdade nos factos que têm caracterizado a acção da Parvalorem e da Secretaria de Estado da Cultura sobre esta matéria”, lê-se na nota enviada esta sexta-feira ao PÚBLICO. “Infelizmente, têm vindo a avolumar-se comprovativos de que têm sido dadas informações falsas à Assembleia da República”, acrescenta ainda, explicando que na lista de obras de arte, remetida ao grupo parlamentar do PS pelo gabinete de Passos Coelho, “há, afinal, indicação de que dezenas de obras de arte de Miró (e de outros) foram adquiridas em 2003 e em datas anteriores, o que as qualifica para serem inventariadas e classificadas mesmo que os seus proprietários se recusem”.

Desde a polémica em torno da venda destas obras se instalou que o Governo tem afastado a possibilidade de classificar a colecção Miró, cujo novo leilão está marcado para Junho na Christie's, de Londres.