PS pediu fiscalização da constitucionalidade da CES

Alberto Martins desafia Governo a explicar cortes por considerar que há contradições entre membros do Governo e o líder da bancada do PSD.

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O líder da bancada do PS tomou a iniciativa Daniel Rocha

O líder da bancada parlamentar do PS, Alberto Martins, anunciou esta quinta-feira de manhã que entregou um pedido de fiscalização sucessiva ao artigo do Orçamento Rectificativo relativo à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

"Pensamos que este ponto viola a Constituição porque as normas são de carácter permanente e não temporário (...) e viola o princípio de confiança", declarou aos jornalistas Alberto Martins, no Parlamento. As medidas são "inaceitáveis" para os pensionistas.

"Este Governo não tem emenda", disse, desafiando o Executivo a "explicar os cortes", já que considera haver contradição nas declarações do líder da bancada do PSD, o primeiro-ministro e a ministra das Finanças. "É um caminho de grande duplicidade. Por um lado, dizem que não há cortes, depois já há. Primeiro dizem que são transitórios, depois já são definitivos", afirmou.

A política do Governo "tem conduzido ao empobrecimento dos portugueses" e "coloca Portugal na cauda da Europa", sublinhou Alberto Martins. 

Questionado sobre a necessidade de uma reforma na Segurança Social e nas pensões, o líder da bancada do PS admite que é preciso, mas não desta forma. "Todas as reformas são possíveis quando não são postos em causa valores fundamentais. Estas são reformas com cortes sobre cortes. É um ciclo vicioso", afirmou. 

As bancadas do PCP, BE e Verdes anunciaram que entregam esta quinta-feira um pedido de fiscalização sucessiva à CES. Relativamente às notícias sobre os cortes nas pensões que constam do Documento de Estratégia Orçamental, deputados do PCP e do BE já vieram condenar as medidas que estão a ser ponderadas.

"Isto é dizer aos pensionistas que o contrato que fizeram com o Estado não vale nada.Fazer depender o valor das pensões dos ventos da economia é exactamente não garantir esse contrato", criticou a bloquista Mariana Aiveca, recordando as declarações do líder da bancada do PSD que "ainda há dois dias disse que não havia mais cortes".

Jorge Machado, da bancada comunista, disse que o que está em causa "é um corte transversal" para os pensionistas e que o Governo "continua a favorecer os grandes grupos económicos".