Notícias sobre corte de pensões são “especulação” e “geram alarmismo injustificado”, diz Governo

Primeiro-ministro pede debate “sereno” e que membros do Governo “contribuam também para isso". Notícias de que cortes nas pensões em 2015 serão determinados por demografia e economia feitas com base em fonte oficial do Ministério das Finanças.

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Passos Coelho Francisco Leong/AFP

São “não notícias” ou “notícias especulativas” que “foram postas a circular e que geram um alarmismo injustificado” – é a descrição do ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares sobre as informações publicadas nesta quinta-feira, com base em fonte do Ministério das Finanças, de que o Governo se prepara para fixar o valor anual das pensões e reformas com base em indicadores económicos e demográficos.

“Esse grupo de trabalho ainda não apresentou o trabalho final, que será apresentado até meados do Abril. Não faz sentido estar a especular, será decidido no Governo, não será decidido sem a minha participação”, acrescentou Passos Coelho, em Moçambique, citado pela Lusa.

A reacção oficial de membros do executivo surge depois de o PÚBLICO e outros órgãos de comunicação social terem avançado nesta quinta-feira que o Governo pondera substituir a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) por um mecanismo permanente. Na quarta-feira, num encontro informal com jornalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou, conforme escreveu o PÚBLICO, que “a CES é um processo directo sobre as pensões” e que “o objectivo das reformas a aplicar no curto prazo é que não sejam apenas um corte, mas um ajustamento que tem de ter em conta a evolução do factor económico e demográfico e que possa estar indexado a um mix de indicadores”.

A mesma fonte oficial adiantou então que estão em curso trabalhos de simulação para avaliar qual o conjunto de indicadores adequados que permita um resultado “equitativo” e “modulado”, acrescentando que “os mecanismos de ajustamento” definidos terão “aplicação nas pensões actuais”. Um sistema como o que está agora a ser equacionado pelo Governo permitiria que, de 2015 em diante, as pensões em pagamento aumentassem ou diminuíssem, consoante a evolução dos indicadores escolhidos.

São estas informações que o Governo tenta agora relativizar. Mesmo confrontado com o facto de a possibilidade ter sido avançada por fonte oficial do Ministério das Finanças durante um encontro informal com jornalistas, Passos Coelho respondeu que, “quando o grupo de trabalho apresentar o relatório, haverá uma decisão”. “Ainda não há relatório, só pode ser especulação”, disse, citado pela Lusa. O primeiro-ministro fez questão de deixar ainda um recado, ao afirmar que o debate público em Portugal “podia ser mais sereno e mais informado” e que espera que “os membros do Governo contribuam também para isso”.

Na habitual conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Luís Marques Guedes seguiu pelo mesmo caminho. Numa troca de argumentos com os jornalistas que durou um quarto de hora, o ministro não se cansou de repetir que as notícias sobre a nova estratégia para a definição dos cortes definitivos nas pensões não correspondem à verdade.

Marques Guedes nunca negou, no entanto, que esta possa ser a solução. Prendeu-se ao argumento de que ao Governo não foram ainda comunicadas quaisquer propostas pelo grupo de trabalho que está a analisar as alternativas à CES e aos cortes chumbados pelo Tribunal Constitucional.

“A interpretação que é dada através da comunicação social sobre o andamento dos trabalhos é que há propostas para decisão. E essa apreciação é que é errada. Não é o caso”, justificou o ministro.

Marques Guedes reiterou, “tal como já foi dito pelo primeiro-ministro”, que “não é intenção do Governo haver qualquer redução adicional relativamente aos rendimentos dos pensionistas e reformados”. Haverá, isso sim, medidas que irão substituir a CES e é nessas soluções, que contribuirão para “conseguir uma trajectória de sustentabilidade da Segurança Social”, que está concentrado o grupo de trabalho nomeado em Janeiro pelo Governo.

Esta foi, vincou o ministro, a porta deixada “aberta” pelo acórdão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional o corte nas pensões. Esse trabalho para encontrar soluções, vincou, será feito ao longo dos próximos meses, para que até ao final do ano, nomeadamente no Orçamento do Estado para 2015 (que é entregue até 15 de Outubro no Parlamento), possam ser tomadas medidas para acabar com a CES e trocá-la por essa “solução duradoura”, descreveu o governante.

Mas não há, por enquanto, nem propostas nem decisões do grupo de trabalho, não se cansou de repetir o ministro. “Quando esses elementos forem apresentados ao Governo – o que ainda não aconteceu –, este não deixará de os analisar e colocar em debate na sociedade portuguesa, ouvindo, naturalmente, os parceiros sociais”, prometeu Marques Guedes.