Entrevista

“Os valores da CPLP são quotidianamente violados na Guiné Equatorial”

Portugal ficou isolado e sob pressão para aceitar a Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, porque “já não tem o peso que teve” na organização e “estará a receber benefícios dessa cedência”, considera Pedro Krupenski, presidente da da Plataforma das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento.

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Pedro Krupenski, presidente da da Plataforma das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento. Rui Gaudêncio

Pedro Krupenski é desde 2012 presidente da Plataforma das Organizações Não Governamentais (ONG) para o Desenvolvimento, uma das associações que organizam esta sexta-feira de manhã uma audição pública, no gabinete do Parlamento Europeu, em Lisboa, dedicada ao tema “Guiné Equatorial na CPLP: A perspectiva dos Direitos Humanos”.

Entre outras organizações está também a Amnistia Internacional, que na quarta-feira confirmou a execução de nove penas de morte já em Janeiro deste ano, duas semanas antes do anúncio pelo Governo de Malabo da adopção de uma moratória à pena de morte. Gesto que levou os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP a recomendarem, de forma unânime, em Fevereiro, aos chefes de Estado e de Governo, a entrada do país na cimeira que se realiza em Julho em Díli, mas é visto como pouco credível pelos organizadores desta audição pública que se realiza na presença da eurodeputada Ana Gomes e do escritor e dissidente da Guiné Equatorial Juan Tomás Ávila.

Como surgiu a ideia da audição pública?
A iniciativa surge depois de um trabalho conjunto de várias organizações, à semelhança da iniciativa organizada antes da cimeira de chefes de Estado e de Governo de Luanda em 2012, quando também organizámos uma audição pública para expressar o que é a situação real do país. Nessa altura, Portugal mantinha-se numa posição firme contra a adesão. Agora não.

Por que mudou Portugal de posição?
A tendência geral era que todos eram favoráveis à entrada, incluindo Timor-Leste. Portugal manteve-se firme na defesa dos valores e ficou isolado mas Portugal já não tem o peso que teve na CPLP. Brasil e Angola são os países com que mais dinheiro contribuem para a CPLP. Esta decisão de aceitar a entrada de um novo membro tem de ser tomada por unanimidade, e Portugal estará numa posição em que tem que ceder. Além disso, acredito que Portugal estará a receber benefícios dessa cedência.

Que tipo de benefícios?
Relacionados com os interesses da Guiné Equatorial no sector bancário. Por exemplo, o interesse na compra de 11% do BANIF, um banco que foi resgatado pelo Estado e em que o Estado mantém interesses enquanto accionista e poderá beneficiar dessa entrada da Guiné Equatorial. Se, por um lado, a situação dos direitos humanos não evoluiu, temos acesso a dados muito objectivos sobre um investimento enorme feito pela Guiné Equatorial em Portugal. O país abriu uma embaixada em Lisboa e tem esses interesses na banca, que podem não ser só no BANIF mas também de uma entrada no capital do Millennium BCP. E haverá outros interesses ainda não conhecidos.

Também se refere às oportunidades de investimento que se abrem no próprio país?
Sim. A própria Guiné Equatorial criou um fundo para investimento no país, destinado à construção de infra-estruturas e isso está aberto a empresas de outros países. Serão favorecidos aqueles que forem amigos da Guiné Equatorial.  

Por que se opõem à entrada da Guiné Equatorial?
Os estatutos da CPLP exigem que a paz, os direitos humanos, o Estado de Direito, a democracia e a justiça social sejam valores respeitados pelos países membros. Qualquer um destes é quotidianamente violado na Guiné Equatorial. Digo isto com base em dados muito objectivos, de avaliações feitas por pessoas que lá vivem ou pessoas da sociedade civil do país a viver na diáspora. A avaliação da situação está muito aquém dos níveis mínimos dos direitos humanos esperados, também de acordo com um relatório de Fevereiro deste ano do Departamento de Estado norte-americano sobre a situação em 2013 [que denuncia, entre outras coisas, prisões e assassínios arbitrários e a impunidade de graves abusos, como a tortura, cometidos pelas forças de segurança]. Está iminente uma revisão universal periódica à Guiné Equatorial [a última aconteceu em 2009] a cargo da Comissão dos Direitos Humanos da ONU e cujos resultados são comprovadamente objectivos e independentes. De acordo com alguns relatórios preliminares, o país mantém-se muito longe dos mínimos padrões de respeito pelos direitos humanos.

Não considera credível a garantia das autoridades de Malabo de que vão suspender ou aplicar uma moratória sobre a pena de morte?
Trata-se de uma suspensão e não de uma moratória. O Governo, ao comprometer-se com uma suspensão, apenas se compromete a não executar aqueles que já foram condenados à pena de morte. E não os outros. Além disso, como confirmou a Amnistia Internacional, em Janeiro de 2014, foram executadas nove pessoas. O que não demonstra uma vontade genuína em resolver esta questão. Seja como for, a pena de morte é apenas uma questão entre outras.

Como a da língua?
O português é a terceira língua oficial (espanhol e francês são as outras duas). Mas isso foi o resultado de um decreto presidencial e não corresponde a uma vontade ou expressão cultural de um povo. Não há registo de pessoas que falem português, nem mesmo académicos. A língua portuguesa não está integrada na matriz de um povo para ser uma língua oficial.

E no entanto a recomendação  feita pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da CPLP, em Fevereiro, é no sentido de aceitarem a Guiné Equatorial como membro de pleno direito.
Essa recomendação baseia-se numa avaliação em como o país estará a cumprir os requisitos. Mas essa avaliação é feita pelos próprios, em interesse próprio. E isto numa altura em que diferentes fontes, e muito díspares, são unânimes em afirmar que os níveis mínimos de direitos humanos esperados estão muito longe de estarem resolvidos. As conclusões da avaliação da própria CPLP não merecem, por isso, qualquer credibilidade. Essa recomendação deveria ser feita apenas na sequência de uma avaliação independente para conferir alguma credibilidade e legitimidade às conclusões. Aqui estão a ser feitas em juízo próprio. São eles que concluem. E eles são partes interessadas na entrada da Guiné Equatorial.

Qual o seu interesse?
O interesse óbvio é pelo facto de a Guiné Equatorial ser o terceiro maior produtor de petróleo do continente africano. Se Angola, que é o primeiro, já está no clube, e no caso de entrar o terceiro, os países da CPLP ficarão muito reforçados  enquanto comunidade que detém a produção de petróleo oriundo do continente.

E qual o interesse para a Guiné Equatorial?
A Guiné Equatorial está regionalmente isolada. Apesar de ser parte da Organização da Francofonia, não tem boas relações com a região francófona na qual está inserida. Entrar na CPLP significa ser integrada numa região com países tão poderosos na geografia actual como Angola. E que também tem o Brasil como parceiro do Sul.