Corte nas pensões em 2015 determinado por demografia e economia

O Governo está a estudar um mecanismo que permita ajustar o valor das pensões à evolução de indicadores económicos e demográficos e que substitua o efeito da CES. Reforma mais profunda do sistema de pensões adiada para depois de 2015.

Inspecção identifica irrgularidades em 2010 e 1011.
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Finanças estão a avaliar qual o conjunto de indicadores adequado que permita um resultado “equitativo” e “modulado” Pedro Cunha

O novo corte nas pensões, que no próximo ano irá substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), será definido com base em indicadores económicos e demográficos. O Governo tem em cima da mesa vários cenários e simulações para decidir quais os critérios que devem determinar os "ajustamentos" a fazer nas pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, tendo por base a experiência levada a cabo noutros países. A intenção é convencer o Tribunal Constitucional (TC) de que não se trata de mais uma medida puramente orçamental e dar o primeiro passo de uma reforma mais profunda, remetida para depois de 2015.

Os resultados desta ponderação, assim como a revisão dos suplementos salariais pagos aos funcionários públicos, vão constar no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que na segunda-feira será discutido em Conselho de Ministros extraordinário. A revisão da tabela remuneratória única ainda não está em condições de avançar e a reforma mais profunda do sistema de Segurança Social será adiada para depois de 2015.

“A CES é um processo directo sobre as pensões. O objectivo das reformas a aplicar no curto prazo é que não sejam apenas um corte, mas um ajustamento que tem de ter em conta a evolução do factor económico e demográfico e que possa estar indexado a um mix de indicadores”, explicou fonte oficial do Ministério das Finanças.

A mesma fonte adiantou que estão em curso trabalhos de simulação para avaliar qual o conjunto de indicadores adequado que permita um resultado “equitativo” e “modulado”, acrescentando que “os mecanismos de ajustamento” definidos terão “aplicação nas pensões actuais”.

Um sistema como o que está agora a ser equacionado pelo Governo permitiria que, de 2015 em diante, as pensões em pagamento aumentassem ou diminuíssem, consoante a evolução dos indicadores escolhidos.

Especialistas consultados pelo PÚBLICO lembram que em sistemas de Segurança Social como o sueco estão previstos mecanismos indexados à evolução demográfica ou do mercado de trabalho, que podem determinar a redução nominal das pensões nos anos em que o sistema entra em desequilíbrio. Em Portugal, a reforma da Segurança Social de 2007 também previa um mecanismo de actualização das pensões - dependente da inflação e do crescimento da economia - que acabou por ser suspenso por permitir que o valor das pensões fosse reduzido nos anos em que, por exemplo, a inflação tinha um valor negativo.

O Ministério das Finanças precisou que, numa primeira fase, o grupo de trabalho que está a estudar a reforma dos sistemas de pensões terá de “encontrar medidas de curto prazo para reforçar a sustentabilidade do sistema e que resistam ao teste de constitucionalidade”. “O primeiro momento é garantir a redução da despesa no imediato. O trabalho final mais de fundo não entrará em vigor, seguramente, em 2015”, reconheceu.

Apesar de terem de ser adoptadas medidas “que respondam a necessidades orçamentais de curto prazo”, fonte oficial realça que há a preocupação de que “essas medidas sejam uma primeira fase de uma reforma mais profunda”, lembrando que o Tribunal Constitucional, no acórdão que chumbou o corte de 10% nas pensões em pagamento (Lei da Convergência), realçou a importância de uma reforma mais duradoura.

No entanto, no mesmo acórdão, o TC também alertou que a regra que permitia a reposição dos valores das pensões quando a economia estivesse a crescer e o orçamento equilibrado – e que ironicamente terá sido introduzida para tentar convencer o TC a passar a medida – era a prova de que a sustentabilidade do sistema não era verdadeiramente o objectivo.

Diploma vai definir atribuição de suplementos
Além da reforma do sistema de pensões, o Governo comprometeu-se a criar uma tabela única de suplementos e a reformular a tabela remuneratória única existentes. A ideia é que estes dois mecanismos possam substituir os cortes salariais em vigor desde 2011. Se será preciso cortar mais do que até aqui, a resposta continua a ser uma incógnita.

Ontem, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, clarificou que eventuais cortes em salários e pensões não se sobrepõem aos que existem, esclarecendo as suas declarações de anteontem. “É verdade que nada está decidido, é verdade que o Governo vai apresentar o Documento de Estratégia Orçamental e vai apresentar as medidas que consubstanciam a redução da despesa que é necessária (…) O que afirmei foi o princípio estratégico. Nós não queremos que haja mais cortes nos salários e nas pensões”, reiterou

Questionado, o Ministério das Finanças não é taxativo. “Entre os dois [tabelas e suplementos] vamos acomodar os valores que forem necessários de corte. Os objectivos serão definidos e vai haver uma contribuição de cada sector”, destacou fonte oficial.

Se a dimensão dos cortes ainda não é conhecida e se a tabela remuneratória única ainda não está definida, já a revisão dos suplementos será apresentada à troika em Abril. Num primeiro momento, o Governo vai “densificar as regras de atribuição dos suplementos”, através de uma alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou de um diploma próprio. A intenção é clarificar as regras de atribuição dos suplementos, que valem perto de 700 milhões d euros, e definir apenas três tipologias: suplementos de função ou condições de exercício de funções; de responsabilidade ou direcção e de resultados. Estas mudanças poderão determinar, a alteração dos montantes de alguns desses suplementos, outros mantêm-se como até hoje e outros ainda poderão desaparecer. Com Sofia Rodrigues