PSD assegura que eventuais novos cortes em salários e pensões não se sobrepõem aos que existem

Líder da bancada reitera que não haverá mais perda de rendimentos no sector público. Mas reconhece que "nada está garantido" e que, face a novas medidas, terá que haver uma "compensação" em relação aos cortes já efectuados.

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Rui Gaudêncio

O líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, garantiu esta quarta-feira que caso os eventuais novos cortes venham a afectar os salários e pensões no sector público terão de ser compensados com a eliminação da redução no rendimento que hoje já existe.

O dirigente social-democrata tentou esclarecer as suas declarações de terça-feira e que esta tarde repetiu no sentido de assegurar que não haverá mais cortes em salários e pensões.

A garantia do líder da bancada deixada no encerramento das jornadas parlamentares do PSD de que não haveria novos cortes de salários e pensões foi questionada pela oposição no plenário, ao colocar em cima da mesa medidas que já estão previstas, como a tabela salarial única na função pública, e que implicarão perda de rendimento.

Montenegro assegurou que terá de haver uma correspondência nessa redução entre os cortes que agora estão em vigor e os efeitos dessas medidas de corte de despesa do Estado.

“É verdade que nada está decidido, é verdade que o Governo vai apresentar o Documento de Estratégia Orçamental e vai apresentar as medidas que consubstanciam a redução da despesa que é necessária (…) O que afirmei foi o princípio estratégico. Nós não queremos que haja mais cortes nos salários e nas pensões, reiterou.

“Se dessas medidas resultar qualquer redução salarial, ela terá que ser compensada com um nível que hoje está de corte, correspondente, pelo menos correspondente”, acrescentou, já no final da sua intervenção de resposta às bancadas da oposição. 

O desafio para dar esclarecimentos foi lançado a uma só voz pelas bancadas do PS, PCP, BE e PEV, que confrontaram o PSD com a tabela salarial única da função pública e com outras propostas como a do aumento dos descontos da ADSE (subsistema de saúde). Luís Montenegro repetiu: “Não há intenção nenhuma para haver mais cortes de salários e pensões face àqueles que estão em vigor”.

O debate sobre os cortes nos vencimentos foi suscitado por uma declaração política do líder da bancada do PSD, a propósito das jornadas parlamentares, mas a questão dos rendimentos dominou a discussão no plenário noutras declarações políticas e no debate de actualidade marcado pelo BE sobre os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre condições de vida.

No arranque do debate, Catarina Martins, coordenadora do BE, reclamou a reposição dos apoios sociais em vigor em 2009 como forma de combater a pobreza. Uma “situação alarmante” que é deixada claro em vários indicadores nos últimos meses de que “a pobreza está a aumentar e não apenas no número de pessoas atingidas, mas também na intensidade e persistência”, segundo a deputada bloquista.

Pela bancada do PCP, Jorge Machado sublinhou que os dados publicados esta semana pelo INE “caíram que nem uma bomba na estratégia de mentira e de dissimulação do Governo e seu discurso de equidade e dos sinais positivos”.

O retrato, acrescentou o deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, “devia envergonhar os membros do Governo”. Para Vieira da Silva, deputado do PS e antigo ministro da Segurança Social, os números são “fruto do caminho errado, da austeridade reforçada, dos cortes das políticas sociais”. E confrontou o PSD/CDS com os seus argumentos: “Até hoje a maioria afirmou que a austeridade poupava os mais frágeis. Senhores deputados da maioria: Se tinham essa ilusão esqueçam”.

Foi precisamente este um dos argumentos da maioria e do Governo, embora num discurso muito prudente e de “preocupação” face aos dados do INE. Artur Rego, do CDS-PP, sublinhou que o Governo “fez muito mais, dentro das limitações que tinha”, do que o anterior, com o programa de emergência social, o aumento das pensões mínimas e o estabelecimento de protocolos com instituições particulares de solidariedade social.

A ideia de governar com medidas difíceis por obrigação e não por opção própria foi deixada pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social. Pedro Mota Soares contrariou o argumento de que a marca CDS é um ataque aos reformados. “Apesar da troika, apesar da austeridade, foi possível dar um pouco mais aos idosos que quase nada têm”, afirmou Mota Soares, referindo-se ao aumento das pensões mínimas.