O ex-presidente da Câmara do Porto Rui Rio defendeu nesta terça-feira, em Lisboa, a necessidade de se reformar o regime político em Portugal, de modo a estabelecer-se um "contrato de confiança" entre os cidadãos e a política.

"Chegamos a estes 40 anos [desde o 25 de Abril] com descrédito na política, com uma quase impossibilidade de estabelecer-se um contrato de confiança entre os portugueses e a política", afirmou Rui Rio na Ordem dos Economistas, no âmbito da iniciativa "Fim de Tarde na Ordem", subordinada ao tema "O 25 de Abril 40 anos depois".

O social-democrata defendeu que tal aconteceu "porque não se reformou o regime", não foram introduzidas "alterações significativas que o revitalizassem".

"O regime há 40 anos nasceu com um apoio popular esmagador, no nosso subconsciente ficou que tínhamos chegado ao fim da linha, que não necessitávamos de o adaptar e reformar", declarou.

Para Rui Rio, "o discurso politicamente correcto hoje é mais hipócrita do que há 30 anos" e a "crescente confusão de valores na sociedade é importada da realidade política". 

"Na base disto está o poder político fraco, que leva a uma série de fenómenos em cadeia que vão destruir o regime", afirmou, alertando que "menos democracia é menos eficácia governativa".

Depois, Rio disse também que "simpatiza" com a ideia de "os votos brancos e nulos elegerem cadeiras vazias" na Assembleia da República.

Com uma "governabilidade mais fraca e interesses corporativos mais fortes, o interesse público sai pior defendido", referiu. O social-democrata afirmou que "qualquer coisa que se faça tem que ter no seu horizonte que o poder político tem que ser forte". Rui Rio disse não acreditar que "a evolução seja para uma ditadura clássica", mas sim que se progrida "para uma democracia de grau muito baixo, na qual interesses sectoriais se sobrepõem ao poder político". "Com a continuidade do que temos tido, numa certa paz podre, quando dermos por ela estamos numa democracia de patamar muito baixo", alertou.

Para o ex-autarca do Porto, "não há outro caminho para revitalizar o regime sem que os partidos se entendam e tomem as medidas necessárias", ou seja, que "encetem um conjunto de reformas que mude tudo", para estabelecer um "contrato de confiança entre os portugueses e a política".

Se tivesse que escolher apenas uma área para "endireitar", Rui Rio afirmou que escolheria a Justiça. "A incapacidade da Justiça é o mais terrível na disfunção da nossa sociedade. Temos um sistema de Justiça incapaz. Há um sentimento de impunidade crescente dentro e fora do sistema judicial", argumentou.

Para Rui Rio, que considerou que "o poder judicial está organizado de forma quase fechada", o sistema judicial "tem que respirar, como respiram os outros poderes". "O que lá acontece dentro não conseguimos ver bem. O sistema judicial responde pior perante a sociedade do que antes do 25 de Abril, em matéria de serviço público, tirando as matérias políticas", defensou.

Rui Rio considerou ainda que, hoje em dia, "há o fenómeno da Justiça a politizar-se e da política a 'justicizar-se'". "Qualquer providência cautelar passa para a esfera judicial algo que é político", disse.

O ex-autarca afirmou ainda que a comunicação social é "outro sector que carece de reformas". Defendendo que a "liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia, e sem liberdade de imprensa não há democracia", Rui Rio atirou que "não é aceitável que se use o abuso da liberdade de imprensa para julgar pessoas e desinformar". Como tal, exigiu que "haja quadro regulamentar que responsabilize mais os jornalistas por aquilo que dizem e escrevem".