Mais de 30 países assinam compromisso para impedir acesso de terroristas a materiais nucleares

Rússia ainda se mantém à margem do acordo para a salvaguarda de materiais nucleares.

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Foto de família no final da cimeira Yves Herman/Reuters

Os chefes de Estado de mais de 50 países participantes na terceira cimeira internacional sobre segurança nuclear comprometeram-se, esta terça-feira em Haia, a reforçar a cooperação e adoptar medidas para impedir que grupos terroristas consigam ter acesso a materiais nucleares e construir uma bomba atómica.

Numa declaração conjunta divulgada à margem das reuniões, 35 países anunciaram a sua adesão à “carta de princípios” em termos de segurança nuclear que foi definida pelos Estados Unidos em 2010, na primeira cimeira sobre segurança nuclear. Os Estados obrigam-se a aplicar os critérios definidos pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) em termos de protecção e “salvaguarda” de materiais nucleares, que serão vertidos para a legislação nacional.

“O terrorismo nuclear é a mais imediata e mais radical ameaça à segurança global”, afirmou nessa altura o Presidente norte-americano, Barack Obama, que colocou a promoção da segurança nuclear na lista das prioridades de política externa da sua Administração. Nos últimos quatro anos, o número de países com capacidade de fabricar uma bomba atómica diminuiu de 39 para 25.

Mas como lembrou o primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, anfitrião da terceira edição desta cimeira que se realiza a cada dois anos, ainda “existem cerca de 2000 toneladas de materiais [nucleares] em circulação e que podem potencialmente ser utilizados no fabrico de armamento”, razão pela qual “a segurança tem de ser uma preocupação constante”.

A assinatura do acordo por países como França, Reino Unido, Canadá, Israel, Marrocos, Turquia e Ucrânia foi saudada pelos participantes na cimeira, embora especialistas internacionais sublinhem que será necessária a adesão de outros Estados para que se possa falar num quadro global de conduta em termos de segurança nuclear.

“É fundamental que o resto dos Estados-membros presentes na cimeira subscrevam o acordo, especialmente a Rússia”, que ainda detém um arsenal considerável de armamento fabricado durante a Guerra Fria, destacou Miles Pomper, do James Martin Center for Nonproliferation Studies, em declarações à Associated Press. “Só assim é que se vai conseguir transpor estas normas de forma permanente na legislação internacional”, acrescentou. Outros países com capacidade nuclear, como a China, Índia e Paquistão, também continuam de fora.

Ao subscreverem o acordo, os países comprometem-se a abrir os seus programas nucleares à vistoria e monitorização por parte de peritos internacionais independentes. Em comunicado, os Estados Unidos, Coreia do Sul e Holanda (os três países que organizaram a cimeira) informaram ainda que os países participantes deram passos no sentido de cooperar para combater o tráfico de material nuclear e apertar a segurança marítima.

À semelhança do que aconteceu nas anteriores edições, a cimeira foi também uma oportunidade para o anúncio da redução de stocks nucleares: o Japão, a Itália e a Bélgica vão eliminar parte das suas reservas de plutónio e de urânio enriquecido, que poderá ser “reconvertido” em urânio empobrecido.

Referindo-se aos progressos alcançados na cimeira de Haia, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, lamentou que acontecimentos recentes tenham posto em causa o respeito por anteriores acordos de não-proliferação nuclear, nomeadamente aquele que foi assinado pela Ucrânia após a independência. Em 1994, o país subscreveu o Memorando de Budapeste, que previa a destruição do seu arsenal nuclear em troca do reconhecimento da sua integridade territorial.

“No caso da Ucrânia, a garantia da segurança [do seu território] foi uma condição essencial para o acesso ao tratado de não-proliferação nuclear”, recordou Ban. A anexação da Crimeia pela Rússia, prosseguiu, “tem implicações profundas para a segurança regional e também para a integridade do regime de não-proliferação nuclear”.