Torne-se perito

Câmara do Porto admite selar e demolir casas insalubres para evitar que sejam arrendadas

Manuel Pizarro dá o exemplo da fábrica demolida na segunda-feira em Lordelo do Ouro. Se não se fazem obras, casas sem condições não podem voltar a ter inquilinos, avisa o vereador da Habitação.

três moradoras do lugar do Pêgo Negro foram esta segunda-feira à reunião de câmara do Porto
Foto
três moradoras do lugar do Pêgo Negro foram esta segunda-feira à reunião de câmara do Porto Rui Farinha

A Câmara do Porto promete endurecer a repressão sobre proprietários de casas degradadas, insalubres, que as arrendam mesmo quando elas não têm condições de habitabilidade, sem fazer obras. No final da reunião do executivo desta terça-feira, e depois de ter ouvido vários pedidos de habitação social de munícipes a pagar, alguns, 250 euros por espaços inabitáveis, o vereador com o pelouro da Habitação, Manuel Pizarro, explicou que a autarquia vai começar a fazer com estes casos o que fez segunda-feira com uma antiga fábrica em Lordelo do Ouro: tomar posse administrativa e, se for caso disso, demolir.

“Que sirva de exemplo. Vamos ter de começar a ter mão dura. E às tantas basta fazer isso em dois ou três casos e as pessoas começam a perceber que não lhes compensa ter de pagar à autarquia pela intervenção e ainda ficarem sem o terreno”, avisou Manuel Pizarro já fora da sala de sessões do executivo. Passava das 13h, e a última hora da reunião de câmara fora passada, como habitualmente, a ouvir os munícipes que, como habitualmente também, vão ali, boa parte deles, pedir uma casa. Para fugir de lugares a que, dificilmente, se poderá chamar “habitação”.

Foi o tema forte da reunião. Antes da agenda que, sem pontos fracturantes, foi aprovada rapidamente, os vereadores já discutiam o assunto por insistência do eleito da CDU, Pedro Carvalho. Que viu, por exemplo, ser aprovada, apenas com abstenções do PSD, uma moção defendendo uma reformulação da lei que define o cálculo da renda apoiada. Mas foi já depois da ordem de trabalhos que, pela voz dos munícipes, a questão da habitação foi aprofundada até ao ponto em que Pizarro se comprometeu a ter, com o pelouro da protecção civil, liderado por Sampaio Pimentel, uma actuação forte contra quem explora as fragilidades dos que não conseguem arrendar uma casa em condições.

A descrição de três situações do chamado lugar do Pego Negro, em Campanhã, por outras tantas moradoras, e mães, ajudou ao debate. Mónica Gomes, Sandra Oliveira Gomes e Mónica Pereira estão todas estão na lista de espera por uma casa camarária. Pizarro lá foi dando a boa notícia – estão na lista – e a má: vão ter de esperar, porque há mais pedidos do que casas disponíveis. E pelo meio foi criticando o Governo por, desde 2011, ter deixado de apoiar a construção e reabilitação de habitação social no Porto. “Incluindo o Estado Novo, este é o primeiro Governo que não financia” esta área, ao contrário do que está constitucionalmente instituído, criticou o autarca socialista.

O Governo já tinha estado no centro das críticas depois de o munícipe Joaquim Lizandro, 76 anos, ter explicado a razão das suas insónias: mora num bairro do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e, tal como muitos na sua situação, em várias cidades do país, viu a sua renda aumentada. Depois de uma subida de 8,73 para 124,34 euros este ano, ainda assim acomodáveis com a sua reforma da STCP, o que vem por aí em 2015 e 2016, anos em que pagará 219 e 315 euros, assusta-o, por não ganhar para tanto. E revolta-o, tendo em conta que, ao longo dos anos, “nem duas latas de tinta” foram aplicadas na sua casa, que se foi degradando.

O Presidente da Câmara, Rui Moreira considera que o IHRU nem sequer “está a seguir a lei”, ao não ter em conta as condições das habitações nos aumentos das rendas. E lembrou que já escreveu ao instituto, mas não obteve qualquer resposta. “Não deixaremos de fazer pressão, até ao Ministério do Ambiente, que tutela este organismo”, afirmou. "Isto é de tal maneira escandaloso que não posso acreditar que isto vá até ao fim. Algum dia nos hão-de dar uma resposta", criticou o responsável pela área da Habitação, Manuel Pizarro.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou a 18 de Fevereiro uma proposta da CDU contra o "brutal aumento" das rendas de habitação social do Estado e pela sua actualização faseada e só após obras de requalificação. A CDU criticava, então, que o IHRU pretendesse efectuar "um aumento das rendas na ordem dos 150%". A 17 de Fevereiro, o IHRU explicou em comunicado que a actualização das rendas nos bairros do Porto seria "faseada em três anos", e que, em 238 das 1262 habitações em causa, ela correspondia a uma descida de valores. 

Sugerir correcção