Governo já atribuiu 772 vistos gold, dos quais 612 a chineses

Criados em Outubro de 2012, para atrair investimento estrangeiro, vistos gold já traduziram um investimento de 464 milhões de euros. BE acusa Portas de ter aberto as portas à "lavagem de dinheiro".

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Há mais 400 cidadãos chineses à espera de vistos "gold" Rui Gaudêncio

O Estado português concedeu um total de 612 autorizações de residência para actividade de investimento a cidadãos chineses desde que o programa foi criado, em Outubro de 2012, pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

Em avaliação nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está uma lista com cerca de mais 400 cidadãos chineses à espera de obter o chamado visto gold que lhes permite passar a residir em Portugal, beneficiando ao mesmo tempo da possibilidade de circular no espaço Schegen, sem necessidade de visto por curtos períodos de tempo.

Segundo informação oficial avançada ao PÚBLICO pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) Portugal atribuiu, até ao dia 19 de Março, 772 autorizações de residência, o que representa um investimento de 464 milhões de euros. Destes 772, a grande maioria – 612 – são chineses, não fazendo parte nem os cidadãos de Hong Kong nem de Macau.

A procura dos vistos gold em Portugal por parte da comunidade chinesa levou o director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, a propor ao Governo, já este ano, a colocação de um inspector do SEF naquele país asiático. Segundo o Diário de Notícias avançava ontem, a designação do inspector do SEF “será feita em breve” e a proposta conta com o acordo do secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida

Este oficial será também responsável pela imigração de cidadãos de Macau e Xangai, o que permite ao SEF ficar com o controlo local na avaliação dos candidatos. O PÚBLICO questionou ontem os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras sobre a designação do inspector do SEF, mas na informação que nos foi fornecida, via email, não constava qualquer resposta sobre esta questão.

O SEF também não fez nenhuma referência relativamente ao cidadão chinês detido na quinta-feira e alvo de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol, a pedido das autoridades chineses. O cidadão em causa fez o pedido de autorização de residência para actividade de investimento em Julho do ano passado e o visto gold chegou em Janeiro deste ano, ou seja, um mês antes da emissão do mandado de captura pela Interpol.

Sucede que entre a concessão do visto e o mandado de captura da Interpol colocado no sistema, há quem questione a razão pela qual a China não informou Portugal, durante o processo de averiguações prévio, sobre as suspeitas que pendiam relativamente ao cidadão agora detido, na zona de Cascais, onde comprou uma casa de luxo, alegadamente com dinheiro ilícito resultante de crimes cometidos no seu país. 

Desde que o programa foi criado, os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras recusaram o visto gold a 11 cidadãos estrangeiros. Uma das razões apontadas para o indeferimento dos pedidos terá a ver com “incumprimentos de requisitos”. Mas sobre isto, o SEF não faz nenhum comentário. A única coisa que revela é que das 11 candidaturas indeferidas “cinco são relativas a investidores e seis a familiares”.  Uma das recusas, segundo recordava ontem o Diário de Notícias, estava relacionada com o pedido apresentado por um operacional das "tríades" chinesas, o qual procuraria por via deste visto circular no espaço europeu. O indivíduo, que se propunha comprar uma casa, fazia parte do crime organizado chinês desde 1990 e estava referenciado internacionalmente. 

Ao PÚBLICO o actual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, sustentou que a detenção deste cidadão chinês, cuja transferência de capital foi feita através do banco BES, e com recurso a uma sociedade de advogados, vem provar que o "crivo de segurança funcionou duplamente". 

Das 772 das autorizações de residência atribuídas, apenas duas assentavam no requisito que obriga à criação de pelo menos 10 postos de trabalho. A criação de emprego por esta via, recorde-se, foi o argumento que o então ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas esgrimiu para defender os vistos dourados. O investimento realizado centra-se na aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a meio milhão de euros, seguido da transferência de capitais num montante igual ou superior a um milhão de euros.

Em apenas dois meses, Janeiro e Fevereiro, a procura de imóveis para compra registou, segundo a Rádio Renascença, um aumento de 30% face a igual período do ano passado. Os vistos gold e o regime fiscal para residentes não habituais são os grandes impulsionadores deste aumento.

Os chineses têm sido um dos principais beneficiários, bem como os brasileiros e os russos, segundo dados da Associação Portuguesa de Mediadores Imobiliários, que considera 2014  um ano de mudança no sector.

O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, reagiu de forma veemente à detenção do cidadão chinês procurado pela Interpol, declarando que os vistos gold transformam o país “num paraíso para burlões internacionais”.

“É preciso dizer que este aliciamento não se está a traduzir em nenhum investimento na economia, como anunciou Paulo Portas”, disse ao PÚBLICO João Semedo, que contesta a entrada de capitais no país “cuja origem está por esclarecer”, o que traduz “um risco para a segurança do país”.

“Este esquema de atracção de capitais propícia que Portugal seja um país para lavar dinheiro e ninguém de bom senso pode aceitar isso”, disse ainda o coordenador do BE, responsabilizando o vice-primeiro, Paulo Portas, por ter criado estes vistos.