Chinês com visto gold detido em Portugal

Detenção aconteceu ao abrigo de um mandado internacional emitido pela Interpol. Homem é suspeito de vários crimes de burla na China

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Pedro Cunha

A Polícia Judiciária deteve um chinês procurado no seu país por burla – o homem tinha obtido recentemente uma autorização de residência ao abrigo dos chamados vistos gold, um programa lançado no início do ano passado em Portugal para atrair o investimento estrangeiro.

Segundo a BBC, que divulgou a notícia, há um pedido de extradição da China e um mandado de detenção internacional emitido pela Interpol na sequência de um pedido de ajuda da justiça chinesa.

A rádio Renascença adianta que o homem terá comprado a propriedade que lhe deu direito ao visto com dinheiro obtido ilegalmente. Depois de detido, na quinta-feira, pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, já foi levado esta sexta-feira ao Tribunal da Relação de Lisboa para um primeiro interrogatório.

O suspeito, com cerca de 40 anos, está em Portugal desde o fim do ano passado. Obteve a autorização de residência depois de comprar uma casa de luxo em Cascais.

De acordo com a Renascença, o detido já estava identificado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal na sequência da vigilância permanente que este organismo da Procuradoria-Geral faz ao sector financeiro.

O PÚBLICO confirmou que o suspeito ainda se encontra em Portugal. Se o Tribunal da Relação se decidir pela extradição a decisão final caberá sempre à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Os chamados vistos gold – autorização de residência para actividades de investimento – foram lançados no início de 2013 pelo Governo. A ideia é atribuir autorizações de residência por seis anos a estrangeiros que invistam pelo menos 500 mil euros na aquisição de imobiliário. Estes vistos podem ainda beneficiar alguém que crie pelo menos dez postos de trabalho ou transfira capitais no montante de pelo menos um milhão de euros.

Esmagadora maioria para chineses

Promovido pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, hoje vice-primeiro-ministro, o programa arrancou com o próprio ministro a entregar o primeiro destes vistos: o beneficiário foi o empresário indiano Muthu Nesam. Mas a esmagadora maioria dos vistos gold têm sido atribuídos a empresários da China – dos 542 concedidos até meados de Fevereiro, 433 foram dados a chineses. Segue-se a Rússia, com 23, e o Brasil e Angola, com 14 vistos cada.

Até ao final de 2013, os 417 vistos que tinham sido atribuídos pelo Estado representavam um investimento total de 316 milhões de euros. Deste valor, 90% referia-se à aquisição de imóveis, o restante a transferência de capitais.

A preferência destes investidores pelo mercado imobiliário levou os agentes do sector a preocuparem-se com abusos, nomeadamente o possível inflacionamento dos preços. Em preparação estão vários protocolos com autoridades chinesas que visam “promover uma maior divulgação dos vistos gold, das potencialidades do mercado imobiliário português e garantir maior transparência às operações”, confirmou em Fevereiro ao PÚBLICO a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal.

Entre os documentos que têm de ser entregues quando se pede uma autorização de residência para actividades de investimento estão um requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e um certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde se resida há mais um ano. São ainda pedidas provas de uma situação contributiva regularizada.

Num debate em Janeiro no Parlamento Europeu, a eurodeputada socialista Ana Gomes criticou a atribuição destes vistos, afirmando que o Governo português “está a emitir vistos dourados, talvez até a criminosos de outras partes do mundo, que são vistos [para o espaço] Schengen”. Estas autorizações de residência dão direito de circulação em toda a União Europeia.