Os inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que estiveram nesta sexta-feira em greve e que se manifestaram durante a tarde, em Lisboa, para reivindicar melhores salários e protestar contra a falta de pessoal e de um estatuto de carreira, conseguiram agendar uma reunião com o Ministério da Economia, na primeira semana de Maio.

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, Albuquerque do Amaral, afirmou ao PÚBLICO que os manifestantes foram recebidos nesta sexta-feira pelo Secretário de Estado da Economia, Leonardo Mathias, a quem entregaram um documento que resume as suas reinvidicações. 

Nesta conversa, que Albuquerque do Amaral descreveu como “agradável”, o membro do Governo comprometeu-se apenas a “continuar a esforçar-se” para que o estatuto de carreira seja concebido.

Só na reunião agendada para a primeira semana de Maio é que Leonardo Mathias colocará o sindicato a par das negociações que serão conduzidas, até essa data, entre o Ministério da Economia, que tutela a ASAE, e a Secretaria de Estado da Administração Pública, explicou o presidente do sindicato.

Albuquerque do Amaral esclareceu ainda que “o estatuto de carreira tem vindo a ser negado" desde 2006 e que este é um documento fundamental para o exercício da actividade profissional dos inspectores, definindo as remunerações, as funções e as progressões. O responsável alertou para a “falta de dignidade” nas condições do exercício da profissão de inspector, sendo este “o único órgão de polícia criminal que não possui um estatuto próprio”. 

Já o número de trabalhadores, “manifestamente reduzido”, não consegue dar resposta ao aumento de competências e à extensão da actividade de regulação, ao nível nacional. O responsável sindical destacou a falta de pessoal na actividade de inspecção de segurança pública e criminalidade económica, em território nacional.

Por outro lado, e já com “ordenados baixos”, os cortes salarias “podem ir dos 100 aos 250 euros”, consoante a categoria profissional, uma vez que estes trabalhadores são abrangidos pelas reduções impostas pelo Governo à função pública.

O presidente da associação sindical explicou que um inspector adjunto, “que no campo tem as mesmas responsabilidades que um inspector sénior”, recebe actualmente 750 euros mensais, depois de descontos, o que tem criado situações sociais delicadas. Apesar de esta categoria profissional estar “em extinção”, abriram recentemente vagas para a ocupar, acrescentou.

Segundo o sindicato, que actualmente representa 205 dos 238 inspectores, a greve terá uma adesão de 80%, estando confirmados cerca de 160 profissionais de todo o país na manifestação, que começará às 15h em frente ao Ministério das Finanças. Albuquerque do Amaral acredita que só não aderiram aos protestos os trabalhadores que "estão em lugares de chefia" e os que "sentiram alguma pressão". 

A manifestação, que terminou em frente ao Ministério da Economia, afectou toda a actividade operacional da ASAE, “como operações de fiscalização, diligências processuais e inspecções baseadas em denúncias, além de acções de formação que estão a decorrer”, referiu.

O Ministério da Economia, contactado pelo PÚBLICO, não quis prestar declarações sobre o assunto. Para o presidente do sindicato, a tutela de António Pires de Lima "não estava à espera” do impacto da acção de protesto realizada nesta sexta-feira.

Salários em marcha lenta
O protesto entre o Terreiro do Paço e o Largo Camões, que segundo o sindicato teve uma adesão de 80%, aconteceu numa marcha lenta e ruidosa, entre o som contínuo de dezenas de apitos, interrompido por palavras de ordem. A maioria dos manifestantes exibia bandeiras azuis e brancas com as insígnias do sindicato a branco, mas muitos preferiam não fazer comentários sobre o que os levou ali.

Fernando Ricardo, de 58 anos, era um dos manifestantes que passou da Inspecção-Geral das Actividades Económicas para a ASAE, em 2006, e que se irá aposentar no dia 1 de Abril, após 35 anos de trabalho. O cinquentenário disse que teve “a carreira bloqueada durante 12 anos”, não conseguindo “nem sequer chegar a inspector adjunto especialista [a última das quatro categorias dentro da carreira de adjunto]”, segundo conta, devido à falta de um estatuto profissional.

Já Bruno Figueiredo, de 35 anos, que trabalha na ASAE há seis anos, acredita que a falta de um regime profissional “é muito boa para o Governo, porque tem acesso a mão-de-obra barata devido à falta de regulamentação no acesso à carreira”, nomeadamente nos cargos de chefia, “o que faz com que a entidade seja dirigida pelos amigos, pelos padrinhos e pelos colegas partidários”.

Na base da carreira, recebia 910 euros liquidos, mas isto antes dos cortes nos ordenados. Hoje recebe 850 euros, enquanto Ricardo Fernando, que actualmente ocupa o lugar de inspector superior, a terceira carreira mais elevada da hierarquia profissional, recebe “três ou quatro vezes mais”. Este último trabalhador, que também esteve presente na manifestação, acredita que não pode existir “uma discriminação salarial” como a que se tem verificado.

"Cada vez tenho mais trabalho e mais funções e cada vez recebo menos dinheiro", disse Lucio Lopes, de 48 anos, que ocupa o quarto patamar da categoria de inspector adjunto, explicando que aufere menos 290 euros do que em 2011, quando recebia 1100 euros.