Os inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estão em greve nesta sexta-feira e têm agendada uma manifestação, às 15h, para reivindicar melhores salários e protestar contra a falta de pessoal e de um estatuto de carreira. De acordo com o sindicato, a adesão rondará os 80%.

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, Albuquerque do Amaral, explicou ao PÚBLICO que “o estatuto de carreira tem vindo a ser negado" desde 2006 e que este é um documento fundamental para o exercício da actividade profissional dos inspectores, defindo as remunerações, as funções e as progressões. O responsável alertou para a “falta de dignidade” nas condições do exercício da profissão de inspector, sendo este “o único órgão de polícia criminal que não possui um estatuto próprio”. 

Já o número de trabalhadores, “manifestamente reduzido”, não consegue dar resposta ao aumento de competências e à extensão da actividade de regulação, ao nível nacional. Albuquerque do Amaral destacou a falta de pessoal na actividade de inspecção de segurança pública e criminalidade económica, em território nacional.

Por outro lado, e já com “ordenados baixos”, os cortes salarias “podem ir dos 100 aos 250 euros”, consoante a categoria profissional, uma vez que estes trabalhadores são abrangidos pelas reduções impostas pelo Governo à função pública. O presidente da associação sindical explicou que um inspector adjunto, “que no campo tem as mesmas responsabilidades que um inspector sénior”, recebe actualmente 750 euros mensais, depois de descontos, o que tem criado situações sociais delicadas. Apesar de esta categoria profissional estar “em extinção”, abriram recentemente vagas para a ocupar, acrescentou.

Segundo o sindicato, que actualmente representa 205 dos 238 inspectores, a greve terá uma adesão de 80%, estando confirmados cerca de 160 profissionais de todo o país na manifestação, que começará às 15h em frente ao Ministério das Finanças. Albuquerque do Amaral acredita que só não aderiram aos protestos os trabalhadores que "estão em lugares de chefia" e os que "sentiram alguma pressão". 

A manifestação, que termina em frente ao Ministério da Economia, irá afectar toda a actividade operacional da ASAE, “como operações de fiscalização, diligências processuais e inspecções baseadas em denúncias, além de acções de formação que estão a decorrer”, referiu.