PS propõe voltar à lei eleitoral de 1975 mas sem prisão para jornalistas

Socialistas querem princípio da igualdade no tratamento jornalístico durante a campanha, mas com multas baixas pelo incumprimento.

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Os socialistas aproximaram a sua proposta da do PSD Nuno Ferreira Santos

O PS apresentou alterações à lei eleitoral que repõem o princípio do tratamento jornalístico em condições de igualdade durante a campanha eleitoral, que é o regime de 1975, embora retire as penas de prisão previstas pelo incumprimento.

A solução é proposta numa altura em que PS e PSD/CDS revelam velocidades diferentes para a aprovação de uma nova lei que evite o boicote aos debates nas campanhas eleitorais, tal como aconteceu nas últimas autárquicas. A maioria PSD/CDS está sem pressa e já admite que as novas regras já não se aplicarão às eleições europeias, a 25 de Maio. Mas o PS mantém que ainda é possível legislar a tempo e apresentou uma nova solução, que é votada na generalidade esta sexta-feira.

“A nossa pressa é resultante do facto de, se a Assembleia da República ficar calada, ser responsabilizada por isso”, afirmou o deputado do PS José Magalhães, sublinhando que é “um erro gravíssimo”.

Na proposta apresentada esta quinta-feira , o PS pretende que o regime eleitoral excepcional que coarcta a liberdade de imprensa só seja aplicável durante a campanha. Ou seja, durante a campanha eleitoral tem de haver um tratamento de igualdade às candidaturas.

Uma alteração que parece mais próxima do projecto da maioria, que propõe uma distinção entre o período da pré-campanha (em que os órgãos de comunicação têm toda a liberdade editorial para organizar os debates só com os partidos com assento parlamentar) e o período de campanha, que obriga a tratamento de igualdade para todas as forças políticas.

A proposta socialista substitui a anteriormente apresentada, que pretendia instituir um mecanismo de regulação com a Entidade Reguladora e a Comissão Nacional de Eleições. Nesta nova proposta, as penas de prisão previstas para os directores das publicações que violem a lei são trocadas por coimas entre os 100 e os 1000 euros. No caso das empresas, as coimas podem ir até aos dez mil euros.

José Magalhães, o autor de ambas as propostas, assegura que os operadores de televisão dão acordo à nova solução socialista. “É uma prática que vigorou entre 1975 e 1999 [quando a lei foi alterada] e que colhe o consenso dos operadores de televisão”, afirmou aos jornalistas.

Esta sexta-feira as propostas são votadas na generalidade ou podem baixar à comissão sem votação e só depois se realizam audições. Um trabalho que, no entender do CDS, torna “muito difícil” a aplicação de novas regras a tempo das eleições europeias.