Sintra recusa contrato com a Agência Portuguesa do Ambiente sobre obras no litoral

Presidente da Câmara diz que protocolo não é claro em relação ao dono das obras e ao financiamento.

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Praia Grande foi uma das zonas mais afectadas pelo mau tempo Pedro Cunha/Arquivo

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta (PS), revelou nesta quinta-feira que recusou assinar o protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no âmbito das candidaturas a verbas para fazer face aos estragos provocados pelo mau tempo. O autarca alega que no documento não ficam claras as responsabilidades de cada entidade,

Durante a reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta informou que vai ter uma nova reunião com a APA e que recusou o protocolo de colaboração apresentado pela entidade, no qual "não fica claro quem é o dono da obra no que é da responsabilidade da APA" e o mesmo se passa "quanto ao financiamento". O autarca entende que a agência não se deverá desresponsabilizar e delegar os trabalhos nas câmaras.

Basílio Horta recordou que as zonas mais afectadas pelo mau tempo registado em Janeiro e Fevereiro foram a Praia Grande e as Azenhas do Mar, comentando que, ao contrário da Costa da Caparica, é previsível a reposição natural da areia nas praias de Sintra. "Há uma coroa de areia muito grande próximo da Praia Grande", disse o autarca, acrescentando que os técnicos têm alertado que eventuais recargas com areia artificial naquela zona iriam acentuar os desequilíbrios.

Os maiores prejuízos devido ao mau tempo verificaram-se a 6 de Janeiro, na Praia Grande, e danificaram principalmente o mobiliário urbano e fragilizaram as estruturas de protecção da estrada na frente de mar. A forte agitação marítima obrigou a vários cortes da estrada de acesso à praia, em Fevereiro e no início de Março, como medida de segurança para os automobilistas.

Por sua vez, o presidente de Câmara de Almada, Joaquim Judas (PCP), lembrou que o Governo indicou que as obras na frente atlântica devem estar terminadas a tempo da época balnear, mas questionou a falta de agendamento dos trabalhos da APA. O autarca explicou que à autarquia cabe concorrer a verbas para a "consolidação do sistema do mar", enquanto à APA compete o reforço da duna. O Governo destinou 17 milhões de euros adicionais, financiados no quadro comunitário, para intervenções prioritárias na orla costeira.