Crianças sem apoio por causa de cortes do Subsídio de Educação Especial

Protesto contra novas regras na atribuição do subsídio juntou cerca de três mil pessoas esta terça-feira, no Porto

A Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE) e a Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades de Apoio Especializado (APACJNAE) reuniram hoje cerca de três mil pessoas, no Porto, num protesto contra os cortes no Subsídio de Educação Especial. Segundo defendem, o novo protocolo, assinado em Outubro do ano passado entre o Instituto de Segurança Social e a Direcção Geral de Estabelecimentos Escolares, já excluiu centenas de crianças que precisam de apoio especializado.

Em declarações ao PÚBLICO, Bruno Carvalho, presidente da ANEAE, sublinhou que o protocolo "é um erro" e que “está a causar grandes danos a centenas de crianças que deixaram de ter acompanhamento especializado”. Entre muitos balões pretos a voar em frente às instalações da Segurança Social, no Porto, encontravam-se também vários cartazes que questionavam “o futuro das crianças”, devido às novas regras estabelecidas para a atribuição do Subsídio de Educação Especial (SEE).

“Já percebemos que isto é nitidamente uma forma deliberada de poupar dinheiro, agora não se pode é poupar dinheiro à custa das crianças que mais precisam, principalmente as que são mais carenciadas”, acrescenta Bruno Carvalho. Segundo a ANAE, antes das novas regras para ter acesso ao SEE era necessário que “a deficiência, na vertente da redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual” fosse comprovada por um médico especialista, com relatório  “devidamente fundamentado e indicação terapêutica adequada”.  Com as novas regras, diz Bruno Carvalho, “essas certificações estão a ser totalmente ignoradas”.

"Neste momento, foram feitos cerca de 13 mil requerimentos no país. Estão a ser devolvidos 95% dos processos. Centenas de crianças já não têm apoios. Vão ser milhares, se o Governo não inverter este processo. Lamenta-se que ache que isto é uma poupança e não um investimento. Estas crianças, daqui a uns anos, poderão ter um custo superior para o país", frisou o presidente da ANEAE, em declarações aos jornalistas.

Também Iracema Silva, presidente da APACJNAE afirma que com este protocolo faz "andar para trás no tempo” e coloca o trabalho dos médicos “em cheque”. Mãe de uma criança que necessita de apoio especializado, Iracema explica que “só quem vive numa situação destas é que sabe o que passa com crianças que precisam deste apoio” e que é impossível para as famílias suportarem as despesas.

Emília Castro é mãe de uma criança de 5 anos que necessita de apoio na terapia da fala, mas o pedido foi-lhe negado. Sente-se desiludida com o governo. “Estamos aqui porque estamos a sentir que estamos a ser abandonados e que os nossos filhos estão a ficar sem apoios quando necessitam deles”.

Ao final da manhã, após uma reunião com Ana Venâncio, directora adjunta do ISS do Porto, Bruno Carvalho garantiu que a manifestação foi apenas “um primeiro momento" e que os protestos vão continuar até que a situação se resolva. Adiantou que Ana Venâncio disse que irá conduzir as preocupações ao Conselho Directivo e que desconhece a prática da instituição do Protocolo.

O protesto prolongou-se por mais de duas horas e levou ao corte do trânsito na rua António Patrício. Os manifestantes expressaram “o luto” com assobios e apupos, que subiram de tom quando um grupo de pais depositou de forma simbólica, em frente ao edifício do ISS, um caixão do SEE.

Na próxima sexta-feira, a Assembleia da República discute e vota em plenário um projecto de resolução apresentado pelo BE para recomendar ao Governo "a suspensão imediata do protocolo de colaboração" e a "reavaliação de todos os pedidos indeferidos em 2013 e 2014 para Subsídio de Frequência de Estabelecimento de Educação Especial".