Mais de 1100 têm 450 mil euros em rendas em atraso nos bairros sociais do Porto

Autarquia aprova plano para regularizar dívidas em dez anos e garante que ninguém vai ser despejado dos bairros municipais. PSD votaria a favor se plano apenas fosse aplicado a quem tivesse "insuficiência económica"

Dos quase 1300 habitantes do Aleixo, hoje restam 400. A torre 5 já tinha sido implodida em 2011. Há poucos dias, foi-se a torre 4
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Dos quase 1300 habitantes do Aleixo, hoje restam 400. A torre 5 já tinha sido implodida em 2011. Há poucos dias, foi-se a torre 4 Ilustração de Nuno Sousa

O Porto tem 1160 famílias nos bairros sociais municipais com rendas por pagar há vários anos, razão pela qual a autarquia decidiu avançar com um plano de regularização dos montantes. A dívida total chegou aos “450 mil euros” em 2013, salientou segunda-feira à noite, o vereador da Habitação e Acção Social, Manuel Pizarro, durante a sessão da Assembleia Municipal do Porto (AMP).

O plano de incentivos à regularização de débitos, que foi aprovado por 38 votos a favor – da coligação que suporta o presidente “Porto o Nosso Partido”, o PS, a CDU e o BE - e oito abstenções do PSD, destina-se aos munícipes que têm rendas em atraso assim como contas de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos sólidos. Os social-democratas teriam aprovado o plano se nesse fosse incluído o critério de ser aplicado apenas em casos de “insuficiência económica”.

“Quem não tem insuficiência económica não vive em bairros sociais”, respondeu o presidente da Câmara do Porto (CMP), Rui Moreira, mantendo então inalterada a proposta sem ceder à exigência do grupo municipal do PSD. Moreira fez ainda questão de sublinhar que foi a primeira vez em “25 anos” que um plano deste tipo não foi aprovado por unanimidade na AMP.

Segundo Pizarro, os moradores alvo deste plano – e que pagam “mais luz do que renda” – irão pagar em média 11,60 euros por mês” durante dez anos até que a sua divida fique resolvida. O vereador fez questão de sublinhar que “ninguém será despejado de um bairro municipal por não ter possibilidade de poder pagar a renda”.

De acordo com a proposta aprovada, fica dispensado o pagamento de juros e custas processuais nas dividas já em cobrança coerciva. O documento prevê ainda a “aprovação pelos Conselhos de Administração das empresas municipais DomusSocial EM e Águas do Porto EM de regras para os planos de pagamento em prestações das referidas dívidas, que definam, designadamente, o período máximo da sua duração e o montante mínimo de cada uma das prestações face à avaliação que venha a ser realizada da situação de insuficiência económica de cada agregado familiar”.

Apesar de terem votado favoravelmente o plano, quer a CDU quer o BE, defenderam que a autarquia deveria ter ido mais longe nos apoios a conceder. “A CMP poderia dar um período de carência de cinco ou seis meses” aos agregados sem qualquer hipótese de suportar as rendas, sugeriu o deputado da CDU Artur Ribeiro.

Já José Castro, do BE, defendeu a criação de uma “tarifa social [para a água] como a que existe noutros municípios”, bem como o “apoio jurídico” da CMP aos moradores dos bairros que têm contas de electricidade por pagar. “No Porto existem 22 mil desempregados e muitos idosos em dificuldades”, sustentou o bloquista.

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