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Alemanha prefere que Portugal saia do resgate sem rede de segurança europeia

Pedro Passos Coelho vai estar reunido esta terça-feira com a chanceler alemã, Angela Merkel. O pós-troika estará em cima da agenda.

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Oficialmente, é Portugal que terá de decidir de que forma conta sair do resgate da zona euro e do FMI. Na prática, porém, o país tem de ter em conta a posição dos restantes países da zona euro, sobretudo se decidir que precisa de uma rede de segurança europeia, sob a forma de um “programa cautelar”, para apoiar o seu regresso progressivo ao mercado da dívida. Entre os 18 países da zona euro, nem todos estão neste momento confortáveis com essa eventualidade.

Entre os 18, a posição da Alemanha – a maior economia europeia, que assegura mais de um quarto dos programas de ajuda aos parceiros em dificuldades – é decisiva para qualquer decisão de Lisboa. O que justifica que o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, tenha o cuidado de abordar a questão directamente com a chanceler alemã, Angela Merkel, como fará certamente no seu encontro bilateral desta terça-feira.

Nas últimas semanas, o Governo tem dado sinais cada vez mais claros de pender para uma saída dita “limpa” de um programa de resgate, o que significará o seu regresso puro e simples ao mercado da dívida para se financiar – mesmo se as necessidades de financiamento do país estão actualmente asseguradas até ao início de 2015. Isto significa que Portugal estará nos próximos tempos relativamente resguardado de eventuais perturbações no mercado, incluindo ataques especulativos.

Se Passos optar por uma saída “limpa”, o país só precisará, de facto, do apoio e encorajamento públicos dos parceiros do euro enquanto sinal aos mercados da confiança depositada no segundo país a sair de um resgate – depois da Irlanda – e na sua capacidade para manter a trajectória da consolidação orçamental e reformas estruturais iniciada com o resgate. Neste contexto, aliás, o debate nacional sobre uma possível reestruturação da dívida pública – que em “europês” significa um incumprimento puro e simples sobre parte dos compromissos assumidos com os credores – não podia ter caído em pior altura.

Se, em contrapartida, Passos optar por pedir à zona euro um programa cautelar – uma linha de crédito aberta pelo mecanismo de socorro (ESM), a que o pais será livre de recorrer, ou não, para o financiamento do Estado ou para a compra de dívida na emissão pelo Governo (mercado primário) para baixar os juros – as coisas complicam-se para alguns países. A Alemanha, mas não só, terá de obter a aprovação do seu Parlamento (Bundestag), como imposto pelo Tribunal Constitucional federal para todas as decisões que envolvam fundos públicos nacionais.

O problema de Merkel é que, neste momento, não tem qualquer garantia de obter essa aprovação, o que a leva a adoptar uma postura de prudência relativamente a um possível programa cautelar para Portugal.

As dúvidas sobre a posição do Bundestag têm sobretudo a ver com o facto de os programas cautelares abrirem a porta à possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) activar o seu novo programa de compra de dívida no mercado secundário (onde os títulos são transaccionados entre privados) – mais conhecido pela sigla inglesa OMT – igualmente para baixar os juros.

Ora, na Alemanha, o OMT, cuja existência está por enquanto limitada à promessa de Mario Draghi, presidente do BCE, de fazer tudo o que for preciso para preservar o euro (da especulação financeira) é particularmente controverso, e contestado pelas duas instituições mais respeitadas, o Bundestag e o Bundesbank (banco central alemão). As duas instituições consideram-no uma forma de financiamento encapotado do BCE aos Estados, o que, argumentam, é proibido pelo Tratado da União Europeia (UE).

O Tribunal Constitucional tem aliás pendente um processo contra o OMT apresentado por alguns milhares de cidadãos alemães, que remeteu para o Tribunal de Justiça da UE pedindo a avaliação da sua compatibilidade com os tratados europeus, não sem antes decretar que de todos os modos o programa é ilegal à luz da Constituição alemã. Pelo menos enquanto estes dois processos não estiverem clarificados, Berlim prefere não ter de enfrentar novos programas de ajuda, mesmo que sejam só “cautelares”.

O risco de uma rebelião no Bundestag é tanto maior quanto Merkel tem conseguido “vender” internamente os controversos programas de ajuda à Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre com o argumento de que se tratava do “último recurso” para salvar o euro contra a especulação financeira.

Do ponto de vista alemão, e europeu, porém, Portugal não está de modo algum em situação de ter de ser salvo in extremis, tanto mais que o país tem vindo a ser profusamente elogiado pelos parceiros pelos progressos conseguidos em termos de consolidação orçamental e reformas estruturais. O que tornará muito difícil para Merkel justificar um programa cautelar, por maioria de razão enquanto a legalidade do OMT não estiver clarificada nos dois tribunais.