Ministério das Finanças homologou contas da Sociedade de Reabilitação Urbana

Exercício relativo ao ano de 2012 da Porto Vivo já tinha sido certificado pelo revisor oficial de contas

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Nelson Garrido

O Ministério das Finanças homologou o relatório de contas da Sociedade de Reabilitação Urbana – Porto Vivo relativo ao ano de 2012, alvo de uma auditoria por parte da Inspecção-Geral das Finanças (IGF), que se pronunciou pela “conformidade legal e adequação contabilística das mesmas”

As contas da Sociedade Porto Vivo, constituída por capitais exclusivamente públicos, detidos em 60% pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e em 40% pela Câmara do Porto, foram homologadas no dia 5 de Março, mas só ontem foi conhecida a decisão.

O Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que já presidiu à Sociedade de Reabilitação Urbana, saudou a decisão do Ministério das Finanças, mas ressalva, que desta forma "apenas se garante que a SRU tem condições para o seu normal funcionamento”.

“Quanto ao futuro estou à espera que o senhor ministro do Ambiente e o Ministério das Finanças se pronunciem sobre o futuro da Sociedade de Reabilitação Urbana”, declarou ao PÚBLICO Rui Moreira, salientando que “desde logo é preciso encontrar forma de repor os prejuízos do passado” que ascendem a 14,281 milhões de euros.

O presidente da Câmara do Porto enalteceu o papel que o ministro do Ambiente teve neste processo, revelando que em finais de Dezembro Jorge Moreira da Silva lhe fez chegar o relatório de contas da SRU, uma vez que a Câmara do Porto é accionista, que aguardava ainda homologação.

“Na última reunião que tivemos em Lisboa com vários membros do Governo pedi que o relatório fosse homologado para podermos ter as contas da SRU em condições de serem, aprovadas – este é que era o aspecto relevante desta questão”, sublinhou o autarca, observando que, desta forma, “os accionistas se assim o entenderem podem aprovar com toda a tranquilidade as contas da Porto Vivo na assembleia geral que está marcada para o dia 28 de Março”.

O presidente da Câmara do Porto faz ainda questão de referir que as contas da Sociedade de Reabilitação Urbana tinham sido certificadas pelo revisor oficial de contas encontrando-se agora também legitimadas pelo relatório da IGF.

Por decisão da então secretária de Estado do Tesouro de Junho de 2013, as contas da SRU relativas aos exercícios de 2010, 2011 e 2012 foram alvo de uma auditoria por parte da IGF. Relativamente às contas do ano de 2012, a secretária de Estado determinou um “enfoque especial para o processo do Quarteirão das Cardosas”.

Constituída em 27 de Novembro de 2004, a Porto Vivo tem por objecto social promover a reabilitação e reconversão do património degradado da área crítica de recuperação e reconversão urbanística do concelho do Porto.

O financiamento da sociedade tem sido assegurado através de capitais próprios e ainda por receitas geradas pela exploração e pela utilização de fundos comunitários e de financiamento bancários. Mas o actual conselho de administração tem vindo a propor a adopção de um modelo de financiamento baseado em contrato programa - tal proposta não foi acolhida pelo accionista IHRU, "alegadamente, por falta de meios financeiros".

 Ao fim do dia de ontem falou-se de regeneração urbana na Câmara do Porto. Deputados do PS eleitos pelo Porto, reuniram-se com Rui Moreira, dando-lhe conta da intenção de apresentarem ainda esta semana um projecto de resolução no Parlamento que “recomenda ao Governo a criação de um programa especial para a regeneração das ilhas do Porto”.

“Defendemos a alocação de fundos comunitários, de um programa especial para a requalificação e regeneração das ilhas do Porto, executado em parceria com a Câmara Municipal do Porto”, declarou aos jornalistas no final da reunião o deputado Renato Sampaio.

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