Passos Coelho “surpreendido” com a prescrição do processo de Jardim Gonçalves

“Um cidadão comum não teria conseguido um desfecho destes”, disse o primeiro-ministro, afirmando que é preciso corrigir “estas injustiças, estas assimetrias, estes acidentes e os privilégios que ainda possam existir na sociedade portuguesa”.

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Francisco Pinto Balsemão e Pedro Passos Coelho Enric Vives-Rubio
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A cerimónia marcou o arranque das comemorações dos 40 anos da fundação do PSD Enric Vives-Rubio
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Intervenção do historiador Rui Ramos Enric Vives-Rubio
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Pedro Passos Coelho Enric Vives-Rubio
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Francisco Pinto Balsemão e Pedro Passos Coelho Enric Vives-Rubio

Passos Coelho fez este domingo, nas Caldas da Rainha – na cerimónia que marcou o arranque das comemorações dos 40 anos da fundação do PSD –, um discurso de teor social, já em jeito de pré-campanha, recordando a origem social-democrata do seu partido e insurgindo-se, inclusivamente, contra os “privilégios” que ainda existem na sociedade portuguesa.

Prova disso foi a alusão feita à prescrição do processo de Jardim Gonçalves, com a qual o primeiro-ministro disse ter ficado “surpreendido”. Sem nunca fazer uma menção explícita ao processo daquele banqueiro, Passos Coelho afirmou que “custa à maior parte dos portugueses admitir que isto aconteceu porque as pessoas que estavam envolvidas nesse processo eram pessoas simples ou cidadãos anónimos. A maior parte das pessoas não pensa assim. Um cidadão comum não teria conseguido um desfecho destes. Bem ou mal, portanto, ainda há uma percepção de injustiça na sociedade portuguesa na forma como uns e outros são objecto de tratamento na justiça”.

Por isso, Passos Coelho garantiu que grande parte da sua acção política se destina a “corrigir estas injustiças, estas assimetrias, estes acidentes, ou, eventualmente, os privilégios que ainda possam existir na sociedade portuguesa”. Uma frase que provocou a única ovação na sala durante o seu discurso.

Os ricos contribuíram duas vezes mais do que os pobres
Caldas da Rainha foi a cidade escolhida para o arranque das comemorações dos 40 anos do PSD porque foi no dia de hoje, também há 40 anos, que teve lugar a tentativa de golpe de Estado do 16 de Março. Uma data que marca o início da revolução do 25 de Abril, pois esta intentona acelerou as operações que conduziriam, 40 dias depois, à mudança de regime.

Daí que Francisco Balsemão, o militante número 1 do então PPD (Partido Popular Democrático), tivesse sido o convidado de honra desta sessão, que contou ainda com uma intervenção do historiador Rui Ramos sobre o 16 de Março, perante uma assistência com perto de 400 pessoas.

A chegada do primeiro-ministro ao Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha far-se-ia sem quaisquer manifestações de descontentamento.

Passos Coelho pegou no exemplo de coragem dos militares que fizeram o 16 de Março e o 25 de Abril, num momento de grande incerteza e em que a História não estava ainda escrita, para realçar que também hoje se está perante um momento em que é necessário tomar decisões arriscadas. Tudo isto, claro, no quadro de ajuda financeira a que o país está sujeito e durante o qual foi necessário tomar medidas muito difíceis.

Mas o primeiro-ministro fez questão de sublinhar que, entre os países europeus sujeitos a ajuda externa, Portugal foi aquele em que os detentores de maiores rendimentos mais contribuíram para o esforço colectivo relativamente àqueles que têm menos posses. E isto numa relação em que os primeiros contribuíram duas vezes mais do que os segundos.

“Ora isso não me pode deixar indiferente, porque eu sou primeiro-ministro de um Governo de coligação, mas também sou presidente de um partido social-democrata”, disse o governante, manifestando-se “muito satisfeito” por terem sido os mais ricos a exercerem um maior esforço do que os mais pobres para o pagamento da dívida.

Com o programa da ajuda externa sempre presente ao longo do seu discurso, Passos Coelho salientou que “estamos a acabar este processo para começar outro bem mais motivador”, e reconheceu que é preciso “reparar algumas distorções que a assistência económica e financeira provocou”. Daí a promessa de que, “do ponto de vista dos impostos e dos salários, temos de pensar de forma diferente daquela que tivemos de fazer nos últimos anos”. E piscou o olho à função pública, na qual é necessário “corrigir distorções” ao nível dos vencimentos. “Sabemos que, no Estado, na administração pública, isso tem um peso muito grande, sobretudo para aqueles que têm a perspectiva de progredir na sua carreira”, disse. 

Contudo, avisou que tais correcções não poderão ser feitas de modo a voltar a gerar desequilíbrios no futuro e que estas dependem de uma economia próspera que permita recuperar os rendimentos perdidos.

Um momento-chave para voltar a pedir o apoio do PS na busca de consensos alargados. “Não precisamos de estar todos de acordo para que os governos possam tomar as suas decisões”, disse o primeiro-ministro, avisando o PS de que o seu Governo terá de tomar decisões que vão ter implicações para além da vida deste mandato.

“Vamos ter a oportunidade de conversar com o PS, mas gostaríamos que encarássemos essa troca de impressões para o futuro do país com base em critérios simples, que a generalidade das pessoas possa compreender”, disse.

Um tempo em que era possível criar partidos sem burocracia
Durante a cerimónia nas Caldas da Rainha, foi apresentado um vídeo sobre a fundação do então PPD que recua aos últimos anos da ditadura e dá destaque à intervenção dos deputados da ala liberal da Assembleia Nacional, que viriam, depois do 25 de Abril, a fundar o partido em 6 de Maio de 1974.

Pinto Balsemão, o militante número um, recordou que o primeiro documento que daria origem ao programa do partido, intitulado Linhas para Um Programa, tinha oito páginas. Nele se defendia “a escolha de caminhos justos e equilibrados de uma social-democracia em que possam coexistir, na solidariedade, os ideais de liberdade e de igualdade”.

O também ex-primeiro-ministro contou ainda que, naqueles tempos, a criação de um partido não se revestia de grandes formalismos nem era necessário preencher muitos impressos, porque os factos consumados transformavam-se em política.

Referindo-se ao 25 de Abril, Balsemão disse que “a verdadeira democracia não pode ser apenas política, mas cultural, social e económica”, e que recordar isto é “a melhor maneira de homenagearmos a memória da nossa grande referência, Francisco Sá Carneiro”.