Opinião

Não há ensino superior a mais!

É indesmentível a evidência que temos vindo a vincar: não há ensino superior a mais! Pelo contrário. Estamos ainda longe dos 40% de diplomados a que nos comprometemos, com os nossos parceiros europeus, alcançar em 2020. E só chegaremos lá com mais alunos no ensino superior. Mas mais do que simplesmente honrar o compromisso, tal é decisivo para o desenvolvimento económico e social da nação.

Mas não é possível fazer crescer o ensino superior sem estabilidade, sem serenar o corpo docente. Os docentes do ensino superior têm vivido uma instabilidade que tem sido agravada pelo não cumprimento do definido nos Estatutos das Carreiras Docentes (a progressão na carreira — unicamente dependente de concurso público — é praticamente uma miragem, os títulos académicos não são remuneratoriamente reconhecidos, ou as progressões remuneratórias estão na generalidade das instituições congeladas há mais de uma década), mas também pela não clarificação de dúvidas e correções de injustiças nos regimes transitórios dos referidos estatutos, bem como pela manutenção de contratos a termo de docentes que há vários anos vêm suprindo necessidades permanentes nas instituições — e não é (apenas nem essencialmente) uma questão de dinheiro. Assegurar um vínculo estável a estes profissionais não implica aumentar os custos para as instituições. Os docentes estão já nas instituições e há vários anos. É uma questão de justiça e de confiança.

As expectativas dos docentes do ensino superior têm sido subvertidas. As suas condições de trabalho têm sido fragilizadas ano após ano. O sistema de reconhecimento e recompensa do mérito, apanágio no ensino superior e garante da sua qualidade, tem sido devastado. E os seus vínculos têm ficado por consolidar.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior tem vindo a bater-se por carreiras de elevada qualificação, exigência e responsabilidade. Sempre estivemos disponíveis para discutir e temos apresentado propostas. Mas não permitiremos que o Governo e as instituições de ensino superior se esqueçam das suas obrigações contratuais para com os docentes. E da urgência em consolidar os vínculos no ensino superior. Resta que o secretário de Estado José Ferreira Gomes responda ao pedido de negociação que lhe foi solicitado em 23 de janeiro.

Presidente da Direcção do SNESup