Passos Coelho condenado a reintegrar ex-espião Silva Carvalho

Decisão do Supremo Tribunal Administrativo é passível de recurso, mas Marques Guedes não foi claro sobre se Governo enveredará por essa via.

Foto: Enric Vives-Rubio
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Foto: Enric Vives-Rubio

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo a readmitir o antigo dirigente das secretas Jorge Silva Carvalho.

A decisão é passível de recurso, mas o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, não foi claro sobre se o Governo enveredará por essa via: “O Governo terá de respeitar as decisões dos tribunais, e se esta decisão for definitiva o Governo não terá outra solução que não seja respeitá-la”, disse – acrescentando, contudo, que não teve ainda oportunidade para conhecer os termos da deliberação dos juízes.

Apesar desta vitória no Supremo Tribunal Administrativo, numa acção que tinha interposto contra o primeiro-ministro e o ministro das Finanças para os obrigar a integrá-lo nos quadros do Estado, Jorge Silva Carvalho ainda pode vir a responder em tribunal por violação do segredo de Estado, abuso de poder e corrupção passiva. Só a 11 de Abril próximo a juíza de instrução criminal encarregue do caso em que a facturação detalhada das contas de telemóvel do jornalista Nuno Simas foi espiada pelas secretas decidirá se leva a julgamento o antigo dirigente das secretas, juntamente com outros arguidos. Silva Carvalho queria saber qual a fonte das notícias que o jornalista publicava sobre os serviços de informação que então dirigia.

Logo depois de o ex-dirigente das secretas ter processado o primeiro-ministro e o ministro das Finanças por não o deixarem voltar ao activo o Governo chegou a admitir, num despacho datado do ano passado, que a sua integração dos quadros da Presidência do Conselho de Ministros decorria da lei em vigor, O problema é que, apesar de esse facto ter sido reconhecido, o regresso de Silva Carvalho ao trabalho nunca foi permitido. “Na sequência desse despacho ele perguntou onde e quando se podia apresentar. Nunca obteve resposta”, conta o seu advogado, João Medeiros.

Silva Carvalho estava nas secretas há já perto de duas décadas quando, em 2010, pede uma licença sem vencimento na função pública para ir trabalhar para o sector privado, para o grupo Ongoing. Foi-lhe concedida, mas mais tarde, quando quer regressar, já o escândalo da devassa dos registos telefónicos do jornalista tinha rebentado. Em Dezembro de 2012 chega a escrever ao primeiro-ministro pedindo-lhe para lhe resolver o problema, uma vez que se encontrava desempregado – situação em que ainda hoje o seu advogado diz que se encontra, uma vez que não trabalha nem recebe salário. Está apenas a fazer uma pós-graduação em Gestão.

O caso manteve-se neste impasse até à passada semana, altura em que os juízes do Supremo Tribunal Administrativo ordenaram a sua integração no lugar de quadro criado especialmente para o antigo dirigente das secretas, no qual auferirá cerca de 3500 euros mensais brutos, o pagamento dos retroactivos desde o início de 2012 e a respectiva contagem do tempo de serviço. A acção foi apresentada directamente num tribunal superior pelo facto de um dos réus ser o primeiro-ministro. Há um ano Marques Guedes defendera que a exigência de retroactivos não tinha fundamento legal, uma vez que os serviços em causa não haviam sido prestados.

“Este processo era absolutamente desnecessário”, observa o advogado João Medeiros. O Estado tem agora um prazo de 90 dias para dar posse a Silva Carvalho, que o Ministério Público acusa de ter conseguido chegar a administrador da Ongoing traficando informações confidenciais que obteve no cargo de dirigente das secretas.

Notícia substituída às 00h21 de 14 de Março