Editorial

A semântica da palavra "reestruturação"

A discussão sobre a reestruturação da dívida tem um problema de semântica e um problema de timing.

Um manifesto que apela a uma reestruturação da dívida pública, nas vésperas do final do programa de resgate, e ainda sem se saber se teremos um programa cautelar ou uma saída limpa pode, à partida, não parecer uma boa ideia. Quem anda a comprar dívida nacional nos mercados (e anda muita gente, a julgar pela descida dos juros abaixo da fasquia dos 4,5%) é capaz de ficar assustado, se souber que neste cantinho da Europa andamos a discutir uma reestruturação.

Mas, analisando o tal manifesto à lupa, chega-se à conclusão de que a palavra "reestruturação" pode não ser tão medonha ou pejorativa como pode parecer. É verdade que "reestruturar" pode significar um haircut ou um perdão da dívida, um caminho para o qual Portugal nunca deverá enveredar por vontade própria. Coisa bem diferente é dar à palavra a conotação de alongar a maturidade ou renegociar os juros da dívida, sempre com a concordância dos nossos credores.

Analisando o perfil e a dimensão da nossa dívida (superior a 120% do PIB) e antecipando aquilo que poderá ser a recuperação da economia após um período de intensa austeridade, claro que é legítimo questionar se o país nos próximos anos terá capacidade para gerar excedentes primários suficientes para conseguir inverter a trajectória de crescimento da dívida. Aliás, convém lembrar que tanto Portugal como a Irlanda (à boleia da Grécia) já beneficiaram do aumento do prazo de pagamento da dívida e da renegociação de juros.

Mas há dois pontos que devem ficar claros: uma reestruturação (na acepção de alongar a maturidade ou renegociar juros) teria de acontecer sempre com a absoluta concordância dos nossos parceiros europeus e, a acontecer, deveria abranger apenas os chamados "credores oficiais", ou seja, os 78 mil milhões da troika. Caso contrário, não haverá programa cautelar que nos valha.