Ministério Público pede condenação de todos arguidos no caso Face Oculta

O Ministério Público pediu esta terça-feira no tribunal de Aveiro a condenação dos 36 arguidos acusados no processo Face Oculta, um caso que envolve uma alegada rede de corrupção centrada no empresário das sucatas Manuel Godinho.

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Manuel Godinho e o filho, João Godinho, são arguidos no processo Adriano Miranda (arquivo)

Nas alegações finais da acusação, que começaram hoje e terminam amanhã, os procuradores Marques Vidal e Carlos Filipe insistiram na culpabilidade de “todos” os arguidos, “sem excepção”.

A validade das escutas realizadas no âmbito do processo e que são uma peça fundamental para a acusação foi defendida pelo procurador Marques Vidal, que admitiu, contudo, que, no máximo, poderiam vir a ser invalidadas as intercepções que visaram o ex-ministro socialista, Armando Vara. Isto porque este será o único arguido cuja defesa poderá ter sido prejudicada com a destruição de conversas que manteve com o então primeiro-ministro José Sócrates e que foram declaradas nulas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, que as mandou destruir. Mas isto apenas na hipótese do tribunal considerar que a destruição destas escutas foi ilegal, o que o Ministério Público não sustenta.

A questão tem sido levantada pela defesa do arguido Paulo Penedos, advogado das empresas de Manuel Godinho e filho do ex-presidente da Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, para que todas as escutas realizadas no Face Oculta fossem invalidades. Isto porque a defesa dos arguidos estaria prejudicada com a nulidade das escutas que nasceram neste processo, mas foram autonomizadas num outro inquérito que investigava um alegado atentado contra o Estado de Direito, que nunca chegou a ser investigado devido, em parte, à invalidação das intercepções que envolviam José Sócrates e que o então procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerou irrelevantes .

O procurador Marques Vidal considerou que ficou provado que Manuel Godinho liderava uma associação criminosa de que faziam parte o seu filho João, o seu sobrinho Hugo, a sua secretária Maribel, o seu braço-direito Namércio Cunha, além de quatro arguidos que não trabalhavam nas suas empresas. Em causa, Paulo e Manuel da Costa, empresários das sucatas que ajudariam Godinho, José Valentim, funcionário da Refer e Mário Pinho, funcionário das Finanças.

O magistrado sublinhou a “capacidade” de Godinho em “premiar quem lhe fosse fiel” e lembrou a “longa e farta lista de presentes de Natal”. Marques Vidal notou que a defesa tentou “desvalorizar o carácter remuneratório” destas prendas, que seriam um “investimento” para Manuel Godinho. O procurador recordou que só em 2005, 2006 e 2007, o empresário de Esmoriz gastou perto de 178 mil euros em prendas. “Um valor que dava para pagar o salário mínimo a mais de dez operários durante esses três anos”, salientou Marques Vidal.

Manuel Godinho é o primeiro dos 36 arguidos e está acusado de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação de notação técnica e ainda de perturbação de arrematação pública. O ex-ministro socialista e antigo administrador do Millenium/BCP Armando Vara está a ser julgado por tráfico de influências e José Penedos, ex-presidente das Redes Energéticas Nacionais (REN), por corrupção e participação económica em negócio. 

As alegações finais dos assistentes, a maioria são empresas que se dizem lesadas pelo alegado esquema de corrupção, ficaram marcadas para 13, 14 e 17 de Março. A defesa dos 36 arguidos – 34 pessoas e duas empresas –, começa a 18 de Março e termina a 2 de Abril. A leitura do acórdão ainda não está agendada.