PPP rodoviárias acumularam défice de 432 milhões até Setembro

Apesar do aumento de 23% nas receitas com portagens, os gastos do Estado continuam elevados, atingindo 96% do orçamentado para todo o ano.

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Proveitos com a cobrança de portagens foram de 219 milhões de euros entre Janeiro e Setembro de 2013 PÚBLICO

As parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário acumulavam, em Setembro, um défice superior a 430 milhões de euros, fruto da diferença entre os proveitos e os gastos que o Estado tem com as estas concessões. Apesar de as receitas com portagens terem aumentado 23% no terceiro trimestre do ano passado, os encargos para os cofres públicos atingiram até esse período 96% do total orçamentado para 2013.

De acordo com o boletim da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), divulgado na semana passada, o défice entre Janeiro e Setembro situou-se em 431,9 milhões de euros. Este valor corresponde aos encargos do Estado com as PPP rodoviárias, excluindo os proveitos com a cobrança de portagens, que alcançaram 218,9 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano passado. Só no terceiro trimestre de 2013, estes proveitos cresceram 23%, passando de 68,8 para 84,5 milhões de euros. Uma tendência que já se tinha registado entre Janeiro e Março (com uma subida de 24%), mas que nos três meses seguintes se atenuou (período em que aumentou apenas 6%).

Os encargos líquidos suportados pelos cofres públicos até Setembro representaram 96% do montante total que estava orçamentado para todo o ano de 2013 (449,4 milhões de euros). No boletim, a UTAP alerta, no entanto, para o facto de esperar “uma redução de pagamentos durante os últimos meses do ano, face às alterações contratuais que vierem a ocorrer” na sequência da renegociação de contratos com as concessionárias das ex-SCUT (as antigas auto-estradas sem custos para o utilizador).

Redução de encargos
A unidade técnica lembra ainda que os valores orçamentados para 2013 “já reflectem os objectivos de redução de encargos” a alcançar com esta renegociação (na ordem dos 300 milhões de euros). No entanto, a meta não foi ainda integralmente cumprida, visto que, apesar de o Governo ter chegado a acordo com a maioria das concessionárias, falta ainda a Euroscut (que gere duas ex-SCUT) e, mais importante, o aval dos bancos financiadores e do Tribunal de Contas às alterações de contratos.

Embora a renegociação não esteja ainda fechada, uma fonte governamental avançou em Janeiro que já foi possível poupar 160 dos 300 milhões previstos para 2013, através de ajustamentos, nomeadamente, na rentabilidade dos accionistas destas concessões. Outros 150 milhões de euros foram garantidos com melhorias de eficiência na gestão da Estradas de Portugal, a empresa que assume o papel do Estado no pagamento das PPP.

Apesar de o valor orçamentado para 2013 ter ficado praticamente esgotado até Setembro, o boletim da UTAP mostra uma redução de 104% nos encargos líquidos no terceiro trimestre de 2013, que resultou inclusivamente no saldo positivo de 3,1 milhões de euros entre os gastos e as receitas com portagens. A unidade técnica explica, porém, que esta situação se deve ao facto de este ser o período “em que contratualmente se encontra previsto o menor esforço financeiro do Estado, devido aos calendários de pagamento”. Além disso, entre Julho e Setembro houve um “adiamento de alguns pagamentos previstos (…) em sintonia com o evoluir do processo negocial” com as concessionárias.

Os encargos líquidos com as parcerias rodoviárias representaram, até Setembro, 56,2% do total de gastos públicos com as PPP, que atingiram 768,4 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano (ou seja, 87% do que estava orçamentado para 2013 e mais 7,4% do que no ano anterior). Na saúde, os encargos subiram 31% no trimestre para um valor acumulado de 298 milhões de euros, fruto, por exemplo, do pagamento de rendas à entidade gestora do novo hospital de Vila Franca de Xira e da reconciliação de contas com as concessionárias dos hospitais de Cascais e de Braga. Nas concessões ferroviárias, a subida foi de 5% para 6,2 milhões de euros. E, na área da segurança, registou-se um decréscimo de 23% para 32,2 milhões de euros.

Gastos na saúde sobem 22%
Os gastos líquidos do Estado com as PPP do sector da saúde subiram 22% até Setembro, face ao mesmo período de 2012. Trata-se de uma diferença absoluta de 53,7 milhões de euros, justificada, em grande parte, pelo pagamento de rendas à entidade gestora do novo hospital de Vila Franca de Xira, que entrou em funcionamento no início de Abril. No terceiro trimestre de 2013, o valor pago por esta PPP praticamente duplicou face ao período homólogo, atingindo 21,1 milhões de euros, o que resultou num acumulado de 53,6 milhões nos primeiros nove meses do ano. A UTAP acrescenta como justificação o pagamento de reconciliação das contas de 2012 às entidades gestoras do hospital de Cascais, de Braga e de Loures. Não existindo proveitos com as PPP da saúde, os encargos brutos alcançaram 298 milhões de euros até ao terceiro trimestre, atingindo 79% do valor orçamentado para 2013 (376,2 milhões) e representando 38,85 dos gastos totais com estas parcerias.