Nova crise e olhos postos no pós-troika marcaram mandato de Cavaco Silva

Balanço do terceiro ano à frente da Presidência da República.

Cavaco Silva visitou fábrica de cerâmica, em Vagos, nesta sexta-feira
Foto
Cavaco Silva visitou fábrica de cerâmica, em Vagos, nesta sexta-feira Manuel Roberto

Cavaco Silva tomou posse há três anos para um segundo mandato como Presidente da República, tendo o último ano sido marcado por mais uma crise política e com a transição para o período pós-troika a prometer dominar o próximo.

Cavaco Silva tomou posse a 9 de Março de 2011, depois de ter sido reeleito chefe de Estado a 23 de Janeiro.

O ‘mote' para o agitado ano presidencial de 2013 foi dado no discurso de Ano Novo, com Cavaco Silva a anunciar uma iniciativa inédita: o envio de três normas do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalização sucessiva da constitucionalidade, sustentando que havia "fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

A resposta chegou passados três meses, com os juízes do Palácio Ratton a declararem inconstitucional o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego. Apenas a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) foi considerada conforme a Lei Fundamental.

No dia a seguir ao anúncio da decisão do TC, surgiram sinais de tensão na coligação PSD/CDS-PP que suporta o Governo: o primeiro-ministro encontrou-se com o Presidente, acompanhado pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. No final, Cavaco Silva reiterou, em comunicado, "o entendimento de que o Governo dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido".

No tradicional discurso do 25 de Abril, Cavaco Silva aproveitou para renovar os apelos ao consenso, um tema recorrente nos discursos do chefe de Estado.

Ao longo do terceiro ano do seu segundo mandato em Belém o Presidente da República introduziu também o pós-troika na agenda política, tema que elegeu como ponto único da ordem de trabalhos da única reunião de 2013 do Conselho de Estado, o órgão político de consulta do chefe de Estado, realizada a 20 de Maio.

Julho acabaria, contudo, por ser o mês mais marcante com a grave crise política aberta pela demissão do ministro da Finanças, Vítor Gaspar, e com a decisão "irrevogável" do ministro dos Negócios Estrangeiros e líder do CDS-PP, Paulo Portas, de abandonar o Governo, que acabaria por não se concretizar.

Episódios que levaram à intervenção de Cavaco Silva, que propôs, numa comunicação ao país mais de uma semana depois, no dia 10 de Julho, "um compromisso de salvação nacional" entre PSD, PS e CDS-PP que permitisse cumprir o programa de ajuda externa e com eleições antecipadas a partir de Junho de 2014.

Onze dias depois, e após ter falhado o acordo, o chefe de Estado voltou a dirigir-se aos portugueses para anunciar que, não tendo sido possível "um compromisso de salvação nacional", a melhor alternativa seria a continuação em funções do Governo "com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura".

Mais duas decisões do Tribunal Constitucional – ambas na sequência de pedidos de fiscalização preventiva do Presidente da República – marcaram a agenda política: a inconstitucionalidade do regime de requalificação da função pública (no final de Agosto) e da convergência das pensões (em Dezembro).

À medida que 2013 se aproximava do fim, e numa inversão do discurso dos últimos dois anos sobre a "espiral recessiva" em que o país tinha caído, Cavaco Silva alterou o ‘tom', começando a falar na recuperação da economia e, em Janeiro deste ano, foi conhecida a decisão do Presidente de não enviar o Orçamento do Estado para 2014 para o TC.

A forma como Portugal sairá do programa de ajustamento entrou também no discurso do Presidente, que alertou para os riscos da chamada ‘saída limpa’: "Um programa cautelar é qualquer coisa muito diferente [de um segundo resgate] e qualquer país que esteja sujeito a um programa de ajustamento, se o concluir com sucesso, pode beneficiar de uma linha de crédito que é como uma rede de segurança", afirmou em Janeiro, advertindo então ser “uma ilusão pensar que as saídas à irlandesa [sem programa cautelar] não têm custos".

Cavaco Silva deverá em breve tomar uma decisão sobre o Orçamento Retificativo – que contém uma nova reconfiguração da CES –, depois de não o ter enviado para o TC, ao contrário do que fez com o projecto de resolução que pedia um referendo sobre a co-adopção e adopção por casais do mesmo sexo. Neste caso, o envio era um passo obrigatório e os juízes consideraram o diploma inconstitucional, tendo o texto sido devolvido à Assembleia da República.