A mutilação genital feminina (MGF) é uma das mais graves violações dos direitos humanos, estimando-se que cerca de 140 milhões de mulheres, raparigas e crianças em todo o mundo sejam vítimas dessa prática nefasta e que 3 milhões estejam anualmente em risco de vir a sofrê-la.

Condenamos, por isso, de forma veemente este tipo de crime e sempre nos associámos às campanhas de tolerância zero à MGF, que é uma das mais vis e humilhantes formas de manifestação cultural associada à desvalorização do papel social das mulheres, raparigas e crianças, sendo um dos mecanismos de exercício de poder sexista que mais aprisiona as mulheres, tanto ao nível da sua sexualidade, como da sua identidade e cidadania.

Trata-se de uma prática nefasta em que mulheres mutilam sexualmente outras mulheres, raparigas e crianças, a coberto de uma cultura sexista e de um fanatismo religioso que integram como valor dominante de subordinação, e em que a autodeterminação, a sexualidade e o prazer das mulheres são anulados para preservar o domínio e o poder de controlo da sua sexualidade e autonomia por parte dos homens.

Os atos que integram esta prática nefasta foram criminalizados na revisão do Código Penal de 2007, antecipando-se, desse modo, Portugal à Convenção de Istambul assinada em 2011 e ratificada em 2013. Recriminalizar o que já está criminalizado é, pois, um ato de redundância jurídica que não aproveita à boa técnica legislativa, nem à interpretação das leis.

Se não há condenações deste crime, não é por falta de legislação para o condenar, mas por se tratar de um ato praticado no quadro de um grande secretismo e simbolismo que protege os infratores e as infratoras, sendo extremamente difícil romper as barreiras e as teias em que se envolvem e escondem quando praticam um crime realizado a coberto de uma cultura que se preserva à sua custa.

O relatório do FNUAP sobre População e Desenvolvimento, de 2008 “Construindo Consensos – Cultura, Género e Direitos Humanos”, aponta para a necessidade de reforço do diálogo intercultural como forma de levar as pessoas, uma vez que a cultura não é estática mas dinâmica, a mudar os seus comportamentos e a abandonar essas práticas nocivas. A cultura passaria, desse modo, a ser encarada como potenciadora de direitos humanos e não como um obstáculo. É esse o desafio!

É ainda fundamental que se reforce e promova uma educação empoderada das mulheres como estratégia fundamental de mudança e libertação de uma cultura que as oprime e mutila.

Por último, não podemos deixar de alertar para o facto de que associar a imigração a este fenómeno, bem como referir apenas uma das comunidades, a guineense, onde a excisão é praticada, é redutor de uma análise mais compreensiva do diálogo intercultural e da procura de consensos alargados para a promoção dos direitos humanos como as Nações Unidas e o FNUAP aconselham.

Deputados do PS