Acordo de Lisboa para travar marés negras entrou em vigor ao fim de 24 anos

Tratado foi assinado por Portugal, Espanha, Marrocos, França e a União Europeia. Esbarrou na questão do Saara Ocidental, por causa dos limites geográficos de vigência do acordo.

Petroleiro <i>Prestige</i> derramou cinco mil toneladas de combustível ao largo da Galiza em 2002
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Petroleiro Prestige derramou cinco mil toneladas de combustível ao largo da Galiza em 2002 Paulo Pimenta

Um tratado de cooperação entre Portugal, Espanha, França e Marrocos para o combate à poluição marítima – o Acordo de Lisboa – entrou finalmente em vigor, quase um quarto de século depois de ter sido assinado. Este passo poderá dar um novo impulso a um organismo previsto pelo tratado – o Centro Internacional de Luta contra a Poluição no Atlântico Nordeste (CILPAN), com sede em Lisboa -,mas que estava moribundo, depois de ter funcionado durante alguns anos.

O Acordo de Lisboa tinha sido uma iniciativa de Portugal, na sequência de uma maré negra em Porto Santo, no princípio de 1990, causada pelo derrame de 25 mil toneladas de crude do petroleiro espanhol Aragón, ao largo da Madeira. Foi assinado em Lisboa em Outubro de 1990 pelos quatro países, mais a Comissão Europeia. Mas até ao ano passado não tinha ainda sido ratificado por todas as partes signatárias.

A principal resistência era de Espanha e Marrocos, uma vez que os limites de aplicação do acordo tinham implicações no histórico conflito sobre o Saara Ocidental. Mesmo depois de assinado um protocolo adicional, em 2008, com uma nova formulação dos limites, foram precisos mais cinco anos até que ambos países ratificassem o acordo. Espanha foi o último a fazê-lo, em Dezembro passado.

A iniciativa diplomática para salvar o Acordo de Lisboa do esquecimento coube a Portugal, que retomou o processo nos últimos anos. O principal resultado prático será a reanimação do CILPAN, um organismo destinado a centralizar a cooperação entre os países prevista no tratado. O centro tem funções sobretudo na área do planeamento, formação, estudos, troca de informação e outras actividades que facilitem a ajuda mútua em caso de acidente.

O CILPAN já teve uma sede própria, um coordenador e funcionários. Na sua nova fase, no entanto, será uma estrutura mais leve, descentralizada. “Vamos trabalhar numa lógica de rede, sem uma infra-estrutura pesada. Vamos tentar virtualizar ao máximo o centro”, afirma o director-geral da Política do Mar, João Fonseca Ribeiro, que é o responsável pelo CILPAN. A ideia é não onerar os países com custos elevados, no actual momento de crise económica e financeira.

Portugal espera conseguir financiar projectos do CILPAN com verbas do próximo quadro comunitário de apoio. “Um dos projectos que temos em mente é um estudo de avaliação dos riscos de acidentes de poluição marítima na área do acordo”, afirma João Fonseca Ribeiro.

O Acordo de Lisboa soma-se a uma série de outros tratados regionais para prevenir ou combater a poluição marítima na Europa. Na área do Atlânico, já vigoram o Acordo de Copenhaga, envolvendo os países nórdicos, e o Acordo de Bona, para o norte europeu. O Mediterrâneo está coberto pela Convenção de Barcelona e o Báltico pela Convenção de Helsínquia. “Cada vez mais a perspectiva regional faz sentido”, diz o director-geral da Política do Mar.

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