Ministério da Agricultura já delegou nas organizações de agricultores boa parte das suas funções

Agilização e simplificação dos serviços com redução de funcionários vai prosseguir em 2014, pesem embora as críticas dos pequenos proprietários do interior do país que acusam a tutela de os ter abandonado à sua sorte.

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No espaço de uma década o Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) reduziu em quase 50% o seu orçamento (2380 milhões de euros em 2004 para 1270 milhões de euros em 2014) e o número de funcionários passou no mesmo período de 13.500 para pouca mais de 6000. Paralelamente, e com o arranque do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), em 2006, foi intensificada a transferência de funções e valências para as organizações representativas dos agricultores, cooperativas e autarquias.

A reestruturação encetada é encarada com reservas. Há organizações que acusam a tutela de ter abandonado os pequenos proprietários à sua sorte. "Está a acontecer-nos mais ou menos o mesmo que àquele jovem que percorreu 400 quilómetros, até ser atendido no Hospital de Santa Maria, em Lisboa", compara José Pegado, dirigente da Associação Distrital de Agricultores do Distrito de Bragança.

As organizações de agricultores de menor dimensão reconhecem que não têm capacidade para resolver determinados problemas que os pequenos agricultores apresentam, nomeadamente nas regiões do interior. A reestruturação dos serviços do MAM obriga-os "a tratar de assuntos em Chaves, Braga ou Viana do Castelo", assinala José Pegado.
“Vivemos num sítio onde as coisas só começam 15 dias depois de terem começado”, lamenta-se o dirigente associativo, queixando-se dos percalços da informatização. “Todos os anos a tutela faz alterações aos programas informáticos” dificultando a vida dos agricultores que na maioria têm idades entre os 70 e 80 anos e estão desprovidos de conhecimentos em novas tecnologias da informação.

No centro do país, a leitura feita por Aníbal Cabral, da Associação de Agricultores de Castelo Branco é semelhante: “Quando os serviços nos pedem para recorrer à Internet esquecem-se que estão a falar de pessoas idosas e até analfabetas”, contestando a transferência de responsabilidades que não foram acompanhadas pela transferência de meios adequados. "Em alternativa, só conseguimos ser atendidos em Aveiro, Castelo Branco ou até em Lisboa”.

O crescendo de exigências burocráticas, associado às alterações no domínio da fiscalidade na pequena agricultura familiar, “estão a contribuir para o abandono das terras”, alerta Aníbal Cabral, explicando que o fisco “junta as ajudas comunitárias à reforma que as pessoas auferem”, passando a pagar mais, “até na taxa moderadora da saúde”, exemplifica. As pessoas “preferem perder a ajuda comunitária de 200 ou 300 euros por ano do que pagar mais pela taxa moderadora e ao fisco”, observa.

Brito Paes, presidente da Associação de Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), esclarece que as associações “estão a preencher uma lacuna, deixada pelo ministério, de uma forma que não é a ideal”, alegando que não tem sido possível “compensar em pleno as funções que estavam atribuídas às zonas agrárias”.

A delegação de competências nas associações de agricultores é suportada num protocolo entre o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e as confederações de agricultores, e ao abrigo desse protocolo é prestado uma série de serviços pelos quais as organizações são reembolsadas, observa o presidente da AJAP.

As posições críticas das associações são reforçadas por João Dinis, da Confederação Nacional de Agricultores (CNA): Os pequenos agricultores “ficaram completamente desamparados” com as mudanças na orgânica de funcionamento do MAM “sem que houvesse o cuidado de acautelar as consequências a jusante". E “se não fossem as associações, muitos agricultores não receberiam as ajudas comunitárias”, sentencia o dirigente da CNA. Mesmo assim, “há mais de 100 mil agricultores que não fazem candidaturas e outros 150 mil que não recebem nada”. As ajudas comunitárias “abrangem 180 mil agricultores” sublinha.

Pesem embora as críticas que endereça ao MAM, João Dinis reconhece que os agricultores “são beneficiados com o apoio que as associações lhes prestam” na elaboração das suas candidaturas às ajudas comunitárias, de projectos e no aconselhamento. "A tutela criou um sistema para entreter as associações de agricultores”, que ficaram com “todo o processo técnico burocrático”, analisa o dirigente da CNA, admitindo porém que o sistema “acaba por fidelizar os agricultores”.

Com a reestruturação iniciada há uma década atrás, os serviços do MAM ficaram “desarticulados” com a extinção de “institutos de pesquisa científica e de experimentação” e agora apenas existem alternativas a nível privado que “só estão ao alcance das grandes empresas agrícolas ou as agro-indústrias”, denuncia João Dinis.

No sul do país, o tomcrítico não é tão acentuado. Há uma aceitação pacífica do sistema que trouxe "alguns ganhos para os agricultores”, garante António Bonito, presidente da Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre, reconhecendo que as funções ainda desempenhadas pelos serviços do MAM “estão prejudicados na sua qualidade” porque o “número de funcionários também é menor”. Evita generalizar, argumentando que existem bons e maus serviços, realidade que associa aos bons e maus responsáveis que permanecem no MAM.

Francisco Palma presidente da Associação de Agricultores do Baixo Alentejo, associa a mudança de actuação do MAM a dois factores: “O Estado deixou de ter condições orçamentais” para continuar a garantir o universo de serviços que anteriormente suportava e houve a ascenção das novas tecnologias de informação. “Com apenas uma password somos capazes de resolver uma série de situações” que anteriormente impunham a deslocação aos serviços do Ministério da Agricultura, que neste momento têm a seu cargo pouco mais que a fiscalização e o controle da actividade dos agricultores.

A descentralização de serviços permitiu que as tarefas desempenhadas pelo MAM fossem “mais agilizadas”, assegura. A máquina que existia no ministério foi mobilizada para alguns objectivos específicos como, por exemplo, “pagar os subsídios aos agricultores a tempo e horas, quando antes estavam meses ou anos anos à espera”, assinala Francisco Palma.

Questionado pelo PÚBLICO sobre as consequências do encerramento de serviços do MAM no interior do país, o director Regional da Agricultura e Pescas do Norte, Manuel Cardoso, diz que “a sua concentração num só sítio facilita a vida aos agricultores”.

Reagindo às críticas formuladas por algumas associações sobre a “desarticulação” da orgânica de funcionamento do MAM, por não ter tomada em linha de conta as debilidades estruturais de algumas associações, Manuel Cardoso confirma a existência de “uma grande variedade técnica entre as associações de agricultores”, admitindo que as mais pequenas “estão menos preparadas”.

O encerramento de laboratórios e de centros de experimentação e pesquisa está compensado “por muitas empresas privadas” que podem substituir o Estado, advoga o director regional, lembrando que, mesmo assim, o MAM continua a aceitar amostras de solos ou de produtos alimentares e mantém ainda o controlo da fitossanidade.

O MAM salienta no seu programa de acção para 2014 que vai prosseguir a “simplificação e desburocratização já encetada ao nível organizacional” ao mesmo tempo que será dada continuidade à “redução dos custos ao nível da administração” que inclui um corte de 6% no quadro de pessoal.