Tribunal condena três ex-alunos do Colégio Militar por ofensas à integridade física

O Ministério Publico havia pedido, nas alegações finais, a absolvição de cinco dos oito ex-alunos do Colégio Militar acusados de terem agredido com violência colegas mais novos, tendo deixado cair a acusação de maus tratos.

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Pedro Cunha/Arquivo

Nenhum dos três arguidos condenados nesta sexta-feira pelo Tribunal por ofensas à integridade física vai cumprir pena de prisão. Ficam, no entanto, obrigados a pagar multas, tal como os restantes cinco arguidos, aos queixosos que também são ex-alunos do Colégio Militar, a título de danos morais.

Todos os arguidos, oito ex-alunos do Colégio Militar, foram nesta sexta-feira absolvidos da acusação de maus tratos porque o Tribunal entendeu que os alunos mais novos não estavam à guarda dos mais velhos mas sim da instituição. Os juízes consideraram ainda que  a conduta dos arguidos não revelou especial crueldade nem desprezo pelas vítimas.Três dos ex-alunos foram  condenados por ofensas à integridade física. Todos os oitos arguidos terão de pagar uma indemnização por danos morais.

No decorrer do julgamento, apesar de considerar provado que os castigos corporais causaram lesões, que numa das três vítimas são permanentes, a procuradora entendeu que o crime cometido não foi de maus tratos, cuja moldura penal vai até aos cinco anos de prisão, mas sim de ofensas corporais simples, punível com cadeia até três anos. Seja como for, tanto o Ministério Público como os advogados que representam os queixosos defenderam, durante as alegações finais, que a pena a aplicar deve ser suspensa, tendo a procuradora sugerido a sua substituição por trabalho a favor da comunidade.

O pedido de absolvição baseia-se no facto de o crime de ofensas corporais ter um prazo de apresentação de queixa inferior ao prazo para o crime de maus tratos. Ora um dos queixosos, então com 14 anos, só foi à polícia mais de seis meses depois de ter sido pontapeado e obrigado a fazer exercícios até à exaustão pelos seus colegas mais velhos. Estes abusos custaram-lhe 22 dias de faltas por doença e internamento, problemas mesmo assim menores do que a perfuração do tímpano que sofreu um colega, um ano mais novo, na sequência de uma chapada que levou à frente dos outros alunos, e da qual ainda hoje tem sequelas.

Os factos remontam a 2006, 2007 e 2008 não tendo sido constituídos arguidos nenhum dos então directores do Colégio Militar, que era quem deixava os alunos mais novos frequentemente entregues aos poderes disciplinares dos mais velhos.

Os oito ex-alunos tinham, à data dos supostos factos, entre 17 e 22 anos, e frequentavam o último ano na condição de graduados ou de comandantes de companhia ou secção. As três vítimas tinham dez, 11 e 13 anos.