MEC promete concurso interno para todos os professores em 2015

A direcção da FNE saiu do ministério a considerar positiva a realização de um concurso interno de professores em 2015, mas a Fenprof insiste na realização de um concurso externo e interno com efeitos já no próximo ano lectivo.

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Adriano Miranda (arquivo)

A direcção da Federação Nacional de Educação (FNE) congratulou-se esta sexta-feira com a promessa de realização de um concurso interno extraordinário, para todos os professores do quadro, em 2015. Mas a da Federação Nacional de Professores (Fenprof) mantém que o concurso deve ser geral, incluindo a contratação externa, e realizar-se, já, este ano. É isso que vai defender na próxima semana, durante a negociação das novas regras dos concursos para a colocação de professores.

Os dirigentes sindicais haviam reclamado que os dois diplomas fossem discutidos simultaneamente, mas o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tentou fechar esta semana a negociação daquele que vai regular a vinculação extraordinária de cerca de 2000 docentes. Não conseguiu. Sem alcançar o acordo com a FNE quanto à vinculação, o MEC logrou garantir que o dirigente desta federação, João Dias da Silva, aceitasse como “positiva” a promessa de um concurso interno em 2015, o que remete precisamente para o diploma que estará em discussão a partir de dia 5. Já a Fenprof decidiu manter em aberto a possibilidade de pedir a negociação suplementar do diploma sobre a vinculação extraordinária, o que pode fazer até dia 7, de forma “a pensar de forma articulada” os dois documentos legais.<_o3a_p>

Em confronto estão os interesses dos professores que não têm vínculo e os daqueles que já pertencem aos quadros. A garantia de que não há ultrapassagens, acredita João Louceiro, dirigente da Fenprof, só será alcançada com a realização de um concurso que, para além da vinculação, permita a mobilidade de todos os docentes que já estão nos quadros de escola, de agrupamento e de zona pedagógica. A Fenprof reclama ainda a contratação de todos os docentes que cumpriram três anos de serviço desde a entrada em vigor da directiva comunitária que visou pôr fim ao abuso na contratação a termo, em 2001, e a criação de vagas nos quadros em número suficiente para fazer face ao elevado número de saídas de docentes do sistema, por rescisão ou aposentação. <_o3a_p>

À saída do MEC, Dias da Silva, da FNE, não escondeu, esta sexta-feira, que preferia que o concurso se realizasse este ano, mas mostrou-se conformado com a antecipação de 2017 para 2015 e com a garantia de que os professores que agora entrem no quadro vão concorrer em última prioridade, o que, na sua perspectiva, assegura que estes não poderão ultrapassar docentes que já se encontram nos quadros. <_o3a_p>

Visto de forma isolada, o diploma que regula a entrada no quadro de 2000 professores – que era o que estava em discussão – acabou, assim, por ser colocado em segundo plano. Mesmo pela Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) que, à semelhança da FNE, insiste na integração nos quadros todos os docentes que, independentemente do grupo disciplinar, cumpriram, desde 2001, três anos de contratos de trabalho anuais e sucessivos, com horário completo. César Israel Paulo, dirigente da ANVPC, limitou-se a afirmar, esta sexta-feira, que vai denunciar mais uma vez junto da Comissão Europeia a discriminação dos professores sem vínculo.

Requisitos

Em nota enviada ontem ao princípio da noite, o MEC esclarece que ficaram definidos como requisitos de admissão ao concurso de vinculação extraordinária “o exercício efectivo de funções docentes em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário em pelo menos 365 dias dos três anos imediatamente anteriores à data de abertura deste concurso; o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira Docente; e a obtenção de um mínimo de Bom na avaliação de desempenho docente naquele período”.

No mesmo comunicado, adianta-se que as vagas a preencher serão fixadas por portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência e que “são apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento”. O MEC esclarece ainda que o ingresso na carreira produz efeitos a 1 de Setembro de 2014 e que ficam dispensados do período probatório os docentes vinculados que tenham pelo menos 730 dias de serviço efectivo nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano lectivo 2013/2014 e com, pelo menos, cinco anos de serviço com avaliação mínima de Bom.

O MEC sublinha também que “neste concurso serão abertas vagas que correspondem a necessidades permanentes do sistema, ou seja, necessidades de médio e longo prazo”: “Pretende-se seleccionar para cada zona pedagógica e grupo de recrutamento os docentes mais experientes e necessários, evitando que necessidades de médio/longo prazo sejam colmatadas com recurso à contratação. Se se verificar necessário, será no próximo ano realizada uma nova vinculação extraordinária”, adianta o MEC.

Na nota, o MEC frisa ainda que "durante a segunda ronda negocial", se comprometeu a propor em sede negocial a abertura, em 2015, de um concurso interno intercalar com efeitos no ano lectivo 2015/2016”: “Esta matéria ficará expressa nas alterações a introduzir ao diploma que regula os concursos (Decreto-Lei n.º 132/2012), cuja negociação se inicia na próxima quarta-feira. Fica ainda assegurado que, no concurso de mobilidade interna deste ano, os actuais docentes dos quadros de zona pedagógica não serão ultrapassados pelos professores que obtenham vaga através da vinculação extraordinária”, ressalva-se a nota.

A ANVPC tem insistido que o modelo que está a ser negociado gera injustiças. Há um ano, também num concurso de vinculação extraordinário, um terço das 600 vagas ficou concentrado no quadro de zona pedagógica de Lisboa. A distribuição por grupos de recrutamento também não foi equilibrada. Do total de vagas,162 destinaram-se a docentes de Educação Especial. Depois desses, os mais beneficiados foram os professores de Matemática (com 64 vagas) e os de Educação Física (com 49). Seguiram-se os de Matemática e de Ciências da Natureza e os de Biologia e Geologia, cada um com 42 vagas. Houve vários grupos com menos de cinco vagas, como Educação Musical (1), Inglês (2) ou Filosofia (4).

Objectivo é professores sem horário-zero

O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, frisou que o objectivo do Governo é que nenhum professor dos que serão vinculados tenha ‘horário-zero’ e que a separação do concurso de vinculação – ainda este ano – do concurso interno ou mobilidade geográfica, a que se candidatam todos os professores dos quadros – e que decorre extraordinariamente em 2015 – vai permitir que os docentes sejam colocados em vagas de escola sem que haja qualquer ultrapassagem dos mais graduados por parte dos que agora vão passar a efectivos.

Tendo em conta os 2.600 pedidos de rescisão de professores que já chegaram aos serviços, o secretário de Estado admitiu que no concurso de mobilidade interna de 2015 esse possa vir a ser o número mínimo de vagas a abrir.

Casanova de Almeida recusou ainda qualquer relação da realização separada dos dois concursos com o calendário eleitoral, sublinhando que a decisão se enquadra na “política de gestão de recursos humanos”.

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