Crescimento revisto em alta, novas medidas de austeridade deixadas para Abril

Penúltima avaliação da troika concluída sem a apresentação das novas medidas para 2015. E com o aviso da ministra das Finanças de que uma descida de IRS pode não estar garantida.

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Nuno Ferreira Santos

Será apenas no final de Abril, com a 12.ª e última avaliação da troika ao programa português, que se ficará a saber quais as medidas de austeridade que irão permitir que o Estado reduza, em 2015, o défice público para 2,5% em 2015. Na 11.ª avaliação, concluída nesta sexta-feira, apenas saem para já previsões de mais crescimento económico e menos desemprego e um aviso da ministra das Finanças para o futuro: “A comissão de reforma do IRS não foi criada para baixar as taxas do imposto.”

O 11.º exame foi concluído “de forma positiva”, anunciou Paulo Portas, numa conferência de imprensa em que esteve ao lado de Maria Luís Albuquerque. Não durou mais de oito dias a visita da troika, e as razões para esta aprovação tão rápida ficaram claras nos resultados que foram agora apresentados. As decisões difíceis, de mais medidas de austeridade, ainda não foram tomadas, e das reuniões entre executivo e troika saiu principalmente uma nova análise da situação da economia.

Assim, prevê-se agora que a economia portuguesa cresça 1,2% este ano, em vez dos 0,8% que eram projectados anteriormente. E além disso, a estimativa para a taxa de desemprego em 2014 fica agora colocada em 15,7%, um valor mais baixo do que os 16,8% que eram antes previstos e do que a média anual de 16,5% que se registou em 2013. Ainda assim, o Governo aponta para uma média no total do ano de 2014 que é superior aos 15,3% que se registaram no último trimestre de 2013, o que pode significar que ainda se tema uma ligeira subida deste indicador no decorrer deste ano.

O vice-primeiro-ministro fez ainda questão de frisar, por diversas ocasiões, que “a troika reconheceu que o crescimento da economia portuguesa era liderado pelo investimento e pelas exportações”. Portas salientou este ponto depois de o FMI ter escrito, no relatório da décima avaliação recentemente publicado, que o crescimento das exportações e do investimento poderiam não ser sustentáveis, algo que foi recebido com muito desconforto pelo Governo.

O Governo e a troika estão a prever um crescimento de 5,5% (5% antes) para as exportações e de 3,1% (contra 1,2% anteriormente) para o investimento. “Ano com mais crescimento, mais emprego, mais exportações e mais investimento”, celebrou Paulo Portas.

 Troika pede mais reformas
Num comunicado emitido alguns minutos depois da conferência de imprensa de Paulo Portas e da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, os três membros da troika reconheceram que se verifica “um reforço da recuperação económica (...) impulsionado pelo investimento e pelas exportações”.

No entanto, a troika não abandona os alertas em relação à capacidade de Portugal manter um ritmo sustentado de crescimento das exportações no futuro, apelando a que sejam feitas mais reformas estruturais. “É necessário um aprofundamento do programa de reformas estruturais para continuar a transição para um modelo de crescimento baseado nas exportações”, afirma o comunicado, salientando que “continuam a existir importantes estrangulamentos que dificultam a capacidade de as empresas portuguesas competirem com os seus concorrentes estrangeiros em condições equitativas, entre os quais as rendas excessivas no sector dos bens não transaccionáveis e a rigidez do mercado de trabalho”.

Paulo Portas não tinha falado, na sua intervenção, destas reticências da troika em relação à sustentabilidade da retoma do país. Tinha contudo avançado que o Governo está disponível para apresentar “na próxima avaliação medidas que apontem para a redução do custo de energia, com reflexos no consumidor”. Em relação a reformas no mercado laboral, no entanto, o líder do CDS-PP disse que o Governo manteve nesta negociação a posição de que “o ajustamento salarial que era necessário fazer já está feito”.

 
Novas medidas
No capítulo orçamental, o Governo e a troika reafirmaram as metas de défice de 4% e 2,5% para 2014 e 2015, respectivamente. Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas não deram contudo mais pormenores em relação às medidas que terão de ser tomadas para atingir o objectivo para 2015, afirmando que esta matéria ainda será alvo de discussões com a troika no 12.º e último teste do programa. “O momento relevante para fazer estas avaliações não é este”, disse Portas.

Em causa estão medidas que atingem os 1,2% do PIB de consolidação orçamental prometidos pelo Governo português à troika em 2015.  Entre elas estão a definição da nova tabela remuneratória da função pública, a revisão dos suplementos e a solução definitiva para a convergência do regime de pensões. As medidas serão incluídas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), a apresentar até ao final de Abril. Maria Luís Albuquerque voltou a dizer que quer discutir estes temas com o Partido Socialista. “O Governo considera que é muito importante poder envolver os partidos do arco da governação num compromisso, tanto mais que subscreveram o tratado orçamental”, afirmou.

Ainda antes da apresentação do DEO, o Governo terá ainda de cumprir algumas outras medidas para concluir com sucesso a 11.ª avaliação e receber os respectivos cheques. A ministra das Finanças revelou que a aprovação final da troika ficou, como já aconteceu noutras avaliações, condicionada à concretização de determinadas decisões. "Há um conjunto de medidas que estarão concluídas até ao momento final desta avaliação, que é naturalmente o que dá origem ao desembolso", afirmou Maria Luís Albuquerque, não fornecendo mais pormenores.

Mas, durante a conferências de imprensa, a ministra das Finanças ainda teve tempo para mostrar que não está ainda disposta a dar notícias de alívio na frente orçamental. Questionada sobre a eventualidade de uma descida do imposto sobre os rendimentos dos particulares, afirmou que a comissão para a reforma do IRS “não foi criada para baixar as taxas do imposto”. De acordo com a governante, esta comissão terá como incumbência fundamental “adequar a estrutura do imposto aos objectivos de política económica” desenhados pelo executivo. 

Com Raquel Martins e Luís Villalobos