Comissão para a reforma do IRS “não foi criada para baixar as taxas do imposto”

A afirmação foi proferida pela ministra das Finanças, referindo-se à comissão para a reforma do IRS.

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Portugueses pagaram 12.308 milhões de euros de IRS em 2013 Ana Banha

Questionada durante a conferência de imprensa da 11ª avaliação da troika sobre a eventualidade de uma descida do imposto sobre os rendimentos dos particulares, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou esta sexta-feira que a comissão para a reforma do IRS “não foi criada para baixar as taxas do imposto”.

De acordo com a governante, esta comissão terá como incumbência a análise do imposto, de modo a “poder adequar a estrutura do imposto aos objectivos de política económica” desenhados pelo executivo. Maria Luís Albuquerque acrescentou ainda que o tema não foi abordado com a equipa da troika.

Conforme noticiou o PÚBLICO, o Governo já escolheu advogado Rui Duarte Morais, especialista em direito fiscal, para presidir esta comissão. No entanto, a escolha ainda não foi oficialmente anunciada. Conforme se lê no site oficial do escritório de advogados Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados (localizado no Porto), do qual Rui Duarte Morais é um dos sócios, o advogado licenciou-se em Ciências Jurídicas pela Universidade de Coimbra em 1978, e é Doutor em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, foi membro, diz o site, de “várias comissões incumbidas de reformas legislativas”.

Após ter sido conhecido o aumento de impostos que conduziu à criação de uma sobretaxa de 3,5% sobre o IRS (anunciado pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar), Rui Duarte Morais afirmou, citado pelo Jornal de Negócios, que este “não tinha qualquer anestesia”, e teria “custos políticos”, mas também tinha a “virtude de criar na população a convicção de que o problema é mesmo a sério”.

A comissão para a reforma do IRS, formada nos mesmos moldes da do IRC (tal como a comissão para a fiscalidade verde, que tomou posse recentemente, presidida por Jorge Vasconcelos), deverá apresentar as suas sugestões até 30 de Junho, que depois seguem para consulta pública. A ideia é que as medidas a aplicar no terreno entrem em vigor com o OE para 2015, ano de eleições.