EUA denunciam violação de direitos humanos por forças de segurança de Portugal

O relatório do Departamento de Estado norte-americano divulgado esta quinta-feira denuncia actos que violam os direitos humanos perpetrados pelas forças de segurança em Portugal em 2011, os dados mais recentes disponibilizados pelas autoridades portuguesas.

Público (arquivo)
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Público (arquivo)

O documento sublinha que "os mais importantes problemas relacionados com os direitos humanos incluem uso excessivo da força por parte da polícia e de guardas prisionais". Reportando-se a estatísticas da Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI) de 2011, o relatório internacional anual revela que foram apresentadas 790 queixas, das quais 496 referentes à Guarda Nacional Republicana (GNR) e 294 que envolveram agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP).

O relatório sublinha que o "IGAI investigou cada queixa" e que elementos das forças de segurança que cometeram actos que violam os direitos humanos foram punidos com "desde suspensões temporária até sentenças de prisão". Em 2011, refere o estudo, "o Governo conduziu 913 investigações a membros das forças de segurança", penalizando-os com "cartas de reprimenda, suspensão temporária do serviço, sentenças de prisão, aposentação com corte na pensão e dispensa".

O Departamento de Estado norte-americano reporta-se a dados da Comissão de Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho de Europa, após visita a Portugal em Abril de 2012, tendo concluído que "o sistema de notificação de denúncias de abuso foi quebrado e, portanto, é ineficaz".

A CPT, recorda o relatório do departamento governamental dos Estados Unidos, recebeu "inúmeras alegações" de maus tratos durante e depois da detenção, "consistindo principalmente em chapadas, murros e pontapés no corpo e na cabeça e algemas aplicadas com muita força". O documento sobre os direitos humanos em 2013 salienta ainda as precárias condições dos estabelecimentos prisionais.

Problema da prisão preventiva

A prisão preventiva em Portugal "continua a ser um problema", considera ainda o relatório internacional anual da Prática dos Direitos Humanos, elaborado pelo Departamento do Estado dos Estados Unidos da América. O documento refere que o número de detidos preventivamente correspondia a 19 por cento do universo de reclusos em Portugal até 15 de Setembro do ano passado, apesar de o número de arguidos com aquela medida restritiva da liberdade ter "diminuído relativamente ao ano anterior" (2012).

O número de presos preventivamente fixou-se em 2.664 até meados de Setembro, inseridos na população prisional de 14.133 presos e detidos a 15 de Outubro do mesmo ano, de acordo com dados fornecidos ao departamento de Estado norte-americano pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

O relatório anual do Departamento de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, salienta a existência de "um longo período de detenção preventiva". O período médio de prisão preventiva foi de oito meses, registando-se casos de detenção com aquela medida de coacção entre seis meses a um ano, "em geral devido a investigações longas e procedimentos legais, ineficiência judicial ou falta de pessoal".

Refere o estudo que "outro dos problemas" tem a ver com a manutenção de detidos juvenis com adultos, quando existe "uma prisão para jovens em Leiria", e de presos preventivamente com condenados.Também foram identificadas questões como "negação de assessoria jurídica e contacto de familiares com detidos, a detenção de requerentes de asilo e a discriminação e a exclusão social". O Departamento de Estado norte-americano ressalva ainda o problema de "tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho forçado".