PE acha que comprar sexo deve ser crime, mas cada Estado faz o que quer

Relatório de iniciativa da Comissão dos Direitos da Mulher foi votado esta quarta-feira em Estrasburgo

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O texto foi aprovado por 343 votos a favor, 139 contra e 105 abstenções, Charles Platiau/Reuters

A polémica propagou-se pelo espaço comunitário desde que um relatório assinado por Mary Honeyball foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do Parlamento Europeu. De um lado, 220 organizações a sustentar ser este mais um passo para a igualdade de género. Do outro, 560 organizações e 86 académicos a alegar que a criminalização de quem compra sexo só serve para aumentar a vulnerabilidade de quem o vende.

A divisão notava-se bem esta quarta-feira em Estrasburgo. Não se podia dizer que houvesse uma posição de esquerda e outra de direita ou uma progressista e outra conservadora, comenta Edite Estrela, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do Parlamento Europeu. Como lembrou durante o debate, “existe uma grande disparidade na forma como os Estados-membros lidam com esta questão”. Uns encaram toda a prostituição como uma agressão e quem compra como um criminoso. Outros entendem que cada um tem direito a fazer o que quiser com o seu próprio corpo e que a prostituição voluntária, de adultos, é trabalho.

Esta quarta-feira, o Parlamento Europeu chegou à conclusão que comprar sexo a pessoas com menos de 21 anos deve ser crime. Entendeu, de resto, que "a forma mais eficaz de combater o tráfico de mulheres e raparigas menores para exploração sexual e promover a igualdade dos géneros é o modelo aplicado na Suécia, na Islândia e na Noruega” – o chamado modelo  nórdico há pouco adaptado pela França.

O texto, aprovado por 343 votos a favor, 139 contra e 105 abstenções, encara a prostituição como um negócio no qual a clientela desempenha um papel fundamental. O Parlamento, porém, deitou fora a alínea segundo a qual “a redução da procura [de serviços sexuais] deve fazer parte de uma estratégia integrada de luta contra o tráfico nos Estados-Membros” e “pode ser alcançada através de uma legislação que transfere a carga criminosa para aqueles que compram serviços sexuais”.

Aquele é, de resto, um relatório de iniciativa. Quer isto dizer que o Parlamento Europeu assumiu uma posição política, mas que esta não é vinculativa. Cabe a cada Estado-membro assumir ou não posição idêntica.